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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
A
No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.
B
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.
C
A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.
D
O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.
E
Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, analisar a sentença abaixo:
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (1ª parte). Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica (2ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 3ª parte.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é correto afirmar, EXCETO:
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis;
B
Poderá ser realizado o pregão de forma presencial ou por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação;
C
Em algumas situações o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
À luz da Lei 10.520/02, julgue as afirmativas abaixo marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
( ) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
( ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, V, V, V.
De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento
A
o maior lance oferecido.
B
a melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
a melhor técnica e preço.
D
o maior retorno econômico.
E
o menor preço ou o maior desconto.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
C
Certo
E
Errado
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque a alternativa CORRETA:
A
A Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, foi revogada em 1º de abril de 2021, quando a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, foi sancionada pelo presidente da República.
B
De acordo com o Decreto 10.024/19, pregão em forma eletrônica é uma modalidade de licitação para aquisição de bens, serviços comuns e contratação de obras.
C
De acordo com a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, pregão é uma das modalidades possíveis para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.
D
O Decreto 3.555/00 determina que o pregoeiro é o responsável pelos trabalhos do pregão, bastando ser servidor efetivo para exercer tal atribuição.
E
O planejamento do pregão, na forma eletrônica, de acordo com o Decreto 10.024/19, ocorre pela elaboração de estudo técnico preliminar e do termo de referência; aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente; elaboração do edital; definição das exigências de habilitação, das sanções, dos prazos e das condições para celebração e execução do contrato; e, por fim, designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Conforme a Lei Federal nº 10.520/2002 no Art. 3º, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
A
V, F, F, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
F, V, V, V.
E
V, V, V, V.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
A autoridade competente definirá as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
E
É vedado que o pregoeiro e respectiva equipe de apoio sejam formados por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Com relação à licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
B
A aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é proibida.
C
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Poderá ser exigida garantia de proposta em prol da celeridade do certame.
E
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso devidamente arrazoado no prazo de 5 (cinco) dias.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo:
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado (1ª parte). Não existindo a possibilidade de convocação dos interessados em Diário Oficial, será efetuada a publicação de aviso, exclusivamente, por meios eletrônicos (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Lei n.º 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
Certo
E
Errado
Determinada Câmara Municipal iniciou os preparativos visando à aquisição de material de expediente por meio da modalidade pregão, cuja Lei no 10.520/2002 traz o seguinte dispositivo:
A
bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos pelo edital, objetivamente ou subjetivamente, por meio de especificações usuais de produtos e serviços.
B
a fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras constantes em lei.
C
o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, prevalecendo o de menor período caso haja outro prazo fixado no edital.
D
a equipe de apoio ao pregoeiro deve ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
E
o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
A
Na fase preparatória do Pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
A fase externa do Pregão será iniciada quando a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances.
C
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais conforme o censo comum. Não podendo, em âmbito municipal, realizar-se o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
D
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, ultrapassado o prazo de dez dias, manifestar e apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Sobre o pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Serve para aquisição de bens e serviços comuns.
B
É uma modalidade de licitação.
C
São bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
Pode ser realizado eletronicamente.
E
A convocação dos interessados inaugura sua fase preparatória.
Segundo a Lei Federal 10.520/02, em seu Art. 3º: A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, permitidas especificações que, mesmo por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, não limitem a competição;
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas, no inciso I, deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras, as seguintes regras:
I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
II. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Decorridos sete dias úteis, procederá a abertura dos envelopes, após a qual ocorrerá a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comuns aqueles:
A
Que podem ser ofertados por um número razoável de fornecedores existentes no mercado e que tenham características de qualidade similar.
B
Cuja disponibilidade para contratação seja imediata no mercado e que a marca tenha reputação confiável.
C
Que atendam às necessidades da Administração em tempo razoável e tenham as peculiaridades de padronização determinadas no edital.
D
Em que não seja necessária a habilitação prévia dos fornecedores em razão dos atributos do objeto serem uniformes e sem diferenças de conteúdo.
E
Cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?
A
Concorrência.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Leilão.
O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
Certo
E
Errado
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