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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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João, administrador hospitalar, atua no complexo hospitalar de uma universidade federal pública composta por oito unidades hospitalares autônomas e gestoras executoras. João apresentou aos diretores gerais das respectivas unidades hospitalares a proposta da realização de compras compartilhadas, através de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com vantagens para a Administração Pública e por ser uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das vantagens de se utilizar a estratégia de compras compartilhadas.
A
Economia processual.
B
Ganho de escala.
C
Especificações técnicas com maior qualidade.
D
Otimização de recursos humanos.
E
Perda do poder de negociação com fornecedores.
São vantagens do sistema de aquisição de medicamentos por pregão:
I. O critério é a faixa de preço.
II. Aplica-se a qualquer valor estimado para o objeto a ser adquirido, e a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances.
III. Simplifica e agiliza o processo de aquisição por meio da desburocratização dos procedimentos para a habilitação.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a
A
contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
B
contratações de obras.
C
contratação de serviços especiais.
D
compra de bens com alta heterogeneidade ou complexidade técnica.
Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
C
As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
D
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.
A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder-se-á adotar licitação:
A
Na modalidade de pregão.
B
Sem prévia autorização formal.
C
Na modalidade de compras a prazo de qualquer fornecedor.
D
Com autorização do Ministro da Economia.
O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de
A
serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.
B
serviços de publicidade e propaganda institucional.
C
bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.
D
serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.
E
bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Relativamente à licitação por meio do pregão, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
B
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
Uma particularidade da modalidade pregão reside na adoção do princípio da oralidade, tendo em vista que os participantes poderão oferecer outras propostas, verbalmente, na sessão pública.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
O pregão pode ser adotado para se proceder às compras e contratações que geralmente são realizadas por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite e, também, para se adquirir os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. No pregão eletrônico, é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que haja uma ampliação na disputa licitatória, pois várias empresas de diversas localidades podem participar, além do barateamento do processo licitatório, pois são simplificadas as etapas burocráticas. A fase externa do pregão eletrônico é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. Nos termos do Decreto n.o 10.024/2019, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Quanto a esse assunto, julgue os seguintes itens.
I A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
II A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada, pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
III Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, além de outras providências. Considerando o disposto em referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Para aquisição de bens e serviços comuns tem de ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
II. A licitação, na modalidade de pregão, não poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
III. Na fase preparatória do pregão, a autoridade pública competente designará, dentre as pessoas de sua confiança, aquela que será pregoeiro.
IV. A equipe de apoio, para realização do Pregão, deverá ser composta integralmente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
Está INCORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, sendo o prazo fixado pelo prestador ganhador.
( ) A definição do objeto deverá ser imprecisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, pois limitam a competição.
( ) A autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
A
C - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
E
E - E - C.
Assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão para as licitações.
A
É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame licitatório.
B
É utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.
A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
É vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, não ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
E
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para o item IV, ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto 10.024/19, assinale a afirmativa INCORRETA quanto à impugnação do edital do pregão.
A
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
B
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.
C
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
D
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
A
efetuar a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
determinar a convocação dos interessados por meio de edital.
C
justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto.
D
determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão.
E
propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada.
Ano:
2021
Banca:
Rhema Concursos - RHEMA
Considerando as principais regras a serem observadas para que se utilize a modalidade Pregão, e que estão de acordo com o que estabelece a lei, analise as afirmativas.
I. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis, quando realizada de forma presencial.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Nenhuma das afirmativas está correta.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:
A
Obras, serviços comuns de engenharia e locações de qualquer natureza.
B
Bens e serviços comuns e especiais, inclusive de engenharia, e locações.
C
Serviços de qualquer natureza, em especial os de engenharia.
D
Serviços emergenciais de engenharia, locações imobiliárias e obras.
E
Locações imobiliárias, alienações, bens e serviços especiais e obras.
A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir bem o objeto licitado, discriminando, ainda, exigências de habilitação e critérios de julgamento.
C
Certo
E
Errado
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