Pregão - Lei n. 10.520/2002
Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
Disposições Preliminares
Dos Procedimentos
Do Acesso ao Sistema Eletrônico
Da Condução do Processo
Do Planejamento da Contratação
Da Publicação do Aviso do Edital
Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação
Da Abertura da Sessão Pública e do Envio de Lances
Do Julgamento
Da Habilitação
Do Recurso
Da Adjudicação e da Homologação
Do Saneamento da Proposta e da Habilitação
Da Contratação
Da Sanção
Da Revogação e da Anulação
Do Sistema de Dispensa Eletrônica
Disposições Finais
