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Questões de Concurso sobre Do Acesso ao Sistema Eletrônico
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De acordo com as disposições da Lei nº 14. 133/2021, a aquisição de monitores inteligentes (smarts) por um ente da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público, para possibilitar a instalação de sistema que promove a integração de dados das diversas unidades da entidade,
A
deverá se dar por meio de dispensa de licitação, pela modalidade “sem disputa”, tendo em vista a necessidade de prévia especificação do resultado a ser alcançado pelo ente após a instalação do sistema nos bens objeto da aquisição.
B
poderá se dar por meio de pregão simplificado, que dispensa a fase de lances, prevendo, como medida de celeridade, que todos os valores ofertados sofrerão redução linear de 20% em seu valor de face.
C
deverá se dar por meio de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que equipamentos de informática demandam solução especifica para cada adquirente.
D
poderá se dar por meio de leilão, concorrência ou pregão, em razão da natureza do objeto, definindo-se a modalidade conforme o valor total da contratação.
E
deverá se dar por meio de pregão, considerando que o objeto da aquisição se enquadre na categoria de bem comum, de objetiva descrição e fácil identificação no mercado.
A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
C
Certo
E
Errado
A luz do Decreto 10.024/2019, acerca do Pregão Eletrônico, assinale a seguir a opção correta.
A
É empregado para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídas as obras de engenharia.
B
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.
C
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderão adotar no que couber o Pregão Eletrônico em suas contratações.
D
O Pregão Eletrônico se aplica em locações imobiliárias e alienações.
E
O princípio do desenvolvimento sustentável não será observado nas etapas do processo de contratação.
Ano:
2021
Banca:
Rhema Concursos - RHEMA
Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir:
“No contexto atual, consideram-se que as compras
por meio eletrônico são desfavoráveis para o
comércio local: segundo estatísticas, quando o pregão
é realizado na forma presencial, 60% (sessenta por
cento) dos certames tem como vencedor licitante
local, contra apenas 30% (trinta por cento) na forma
de pregão eletrônica. Tal cenário acarreta inegável
impacto negativo no comércio e produções, bem
como na arrecadação e na geração de empregos
locais. A pandemia, que incrementou grandemente as
compras feitas por meio eletrônico, diante das
medidas restritivas de circulação, é um claro exemplo
do quão nefastas podem ser as consequências de tal
modelo de aquisições sobre os pequenos
comerciantes locais.” Adaptado. Disponível em
https://jornaldebrasilia.com.br
De acordo com o Decreto 10.024/2019, art. 2º “O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos”. Considerando o que estabelece a Lei 10.520/2002 acerca da sua utilização, analise as afirmativas:
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Relacionadas ao que estabelece a lei, as afirmativas são respectivamente:
A
Todas falsas (I e II).
B
Todas verdadeiras (I e II).
C
A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A chave de identificação e a senha concedidas ao pregoeiro somente serão válidas para uma única licitação.
C
Certo
E
Errado
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Marque C (CERTO) ou E (ERRADO) para quem deve ser previamente credenciado perante o provedor do sistema eletrônico.
(__) O pregoeiro.
(__) Os membros da equipe de apoio.
(__) Os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
(__) Todos os membros do Tribunal de Contas da União.
Pode-se afirmar que:
A
todos estão CERTOS.
B
apenas um está CERTO.
C
apenas dois estão CERTOS.
D
apenas três estão CERTOS.
E
todos estão ERRADOS.
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