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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Em relação à Lei 10.520/2002, é INCORRETO afirmar que
A
é vedada a exigência de garantia de proposta.
B
o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
é vedado pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a própria lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo:
Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado.
A
Serviços – Tomada de preço – Serviços – Edital
B
Produtos – Pregão – Mercadoria – Edital
C
Produtos – Pregão – Produtos – Edital
D
Serviços – Pregão – Serviços – Edital
E
Serviços – Tomada de Preço – Serviços – Licitante
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2021
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, analisar a sentença abaixo:
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor (1ª parte). A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2021
O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes.
Assinale a opção que apresenta o caso em que a FUNSAÚDE deve utilizar a modalidade de licitação pregão.
A
A aquisição de 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
B
A permuta de bens com outras fundações do Estado.
C
A contratação de uma empresa para a construção de um novo edifício.
D
A intenção de vender máquinas inservíveis.
E
O interesse em doar imóveis para ONGs do estado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Conforme o art. 5º desta Lei, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Prazo de validade das propostas.
III. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
IV. Sigilo.
V. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está (ão) CORRETO (S):
A
Somente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
A
Aquisição de bens e serviços comuns.
B
Aquisição de bens e serviços complexos.
C
Compra de produtos de tecnologia avançada.
D
Compra de bens para suprimento de órgãos ligados aos serviços de inteligência.
E
Aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00.
É vedada a exigência de: I. Garantia de proposta; II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I.
E
I, II, e III.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que poderá ocorrer com a utilização de recursos de tecnologia da informação. De acordo com as determinações legais, esta modalidade de licitação poderá ser adotada para a aquisição de:
A
Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
Serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos anteriormente, exigindo especificações após o procedimento técnico.
C
Serviços especiais, cujas especificações não possam ser, objetivamente, definidas em editais de outras modalidades de licitação, e são usuais no setor.
D
Bens e serviços produzidos ou prestados por microempresas, que comprovem cumprimento de reserva de cargos que atendam à legislação e ao mercado externo.
E
Obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.
C
Certo
E
Errado
Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
B
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
C
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
D
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
E
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 7 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Lei n.° 10.520/2002, no curso da sessão, somente o autor da oferta de valor mais baixo e até três autores de ofertas com preços até 10% superiores poderão fazer novos lances.
C
Certo
E
Errado
Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, prevista na Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a altemativa correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
A fase preparatória do pregão começará com a convocação dos interessados, a qual será efetuada por publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
Na fase externa do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
A realização do pregão mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação é vedada.
E
Na fase preparatória do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a partir da publicação do aviso e não será inferior a oito dias úteis.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.
C
Certo
E
Errado
Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.
C
Certo
E
Errado
O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor.
C
Certo
E
Errado
A fase preparatória do pregão deverá observar que: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II, e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas I.
Analise as afirmativas a seguir, considerando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão.
I. A etapa de habilitação antecede a etapa de classificação.
II. Os procedimentos licitatórios do pregão não são conduzidos por uma comissão de licitação, mas sim pelo pregoeiro e por uma equipe de apoio.
III. O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens e serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
IV. O licitante poderá manifestar, em até três dias, a intenção de recorrer, após declarado o vencedor e encerrada a sessão pública do pregão.
É CORRETO o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso posto, a modalidade de licitação descrita é denominada:
A
Concorrência.
B
Convite.
C
Leilão.
D
Concurso.
E
Pregão.
A Lei Federal nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Conforme a Lei supracitada, marque a alternativa CORRETA.
A
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. (Art. 7º)
B
A fase externa do pregão será iniciada com a finalização da elaboração do edital. (Art. 4º)
C
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. (Art. 1º §1º)
D
É obrigatória a exigência de garantia de proposta. (Art. 5º, inciso I)
O pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição de bens e serviços considerados comuns, independentemente do valor da licitação. Sua criação foi motivada, essencialmente, pela necessidade de maior celeridade das compras públicas, alinhando-se assim ao princípio constitucional da eficiência. A primeira conclusão importante é que a adoção do pregão não está relacionada ao valor do contrato a ser celebrado, mas sim à natureza do objeto ser ou não comum.
A Lei que prevê é que o pregão poderá ser utilizado quando a Administração busca adquirir bens ou serviços comuns é:
A
Lei complementar 101/2000
B
Decreto Lei 5.450/2005
C
Lei 10.520/2002
D
Lei 8.666/93
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