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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Não se inclui entre as atribuições do pregoeiro, no âmbito do procedimento de pregão,
A
elaboração da ata.
B
decisão sobre recursos.
C
homologação do certame.
D
classificação dos proponentes.
E
credenciamento dos interessados.
A modalidade de licitação do pregão, nos termos da lei, foi concebida para ser adotada quando o objeto da contratação for
A
obras, bens e serviços comuns, de pequeno valor.
B
alienação de bens inservíveis.
C
fornecimento de serviços continuados e compras de material permanente.
D
obras, bens e serviços cujo valor não ultrapasse o limite previsto para a modalidade convite.
E
bens e serviços comuns.
O TRT da 10.a Região pretende realizar licitação para adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n.º 10.520, de 2002, que regula a licitação
por meio de pregão, a definição do objeto deste deverá ser
precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações
que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem
a competição; esse dispositivo legal cria uma das diferenças
essenciais entre o pregão e as demais modalidades de
licitação destinadas à aquisição de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
No pregão, se a oferta de valor mais baixo representar menos que 90% da segunda proposta mais vantajosa para a administração, o seu autor será imediatamente proclamado vencedor da licitação.
C
Certo
E
Errado
O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos
da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela
administração estadual porque, até o presente momento, somente
existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da
administração federal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da modalidade de licitação pregão, conforme a legislação federal, assinale a afirmativa verdadeira.
A
A fase recursal, no pregão, é única e ocorre após a declaração do licitante vencedor, depois das fases do julgamento e da habilitação
B
No pregão, não se admite a exigência de garantia de proposta e de execução contratual
C
O prazo ordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edita
D
Uma vez decididos os eventuais recursos, o pregoeiro fará a homologação do procedimento e posterior adjudicação do objeto ao vencedor.
E
No pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso do certame, será de cinco dias úteis.
O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.
C
Certo
E
Errado
A modalidade do pregão, recentemente inserida no âmbito do procedimento licitatório, tem as seguintes características, exceto:
A
exigência de garantia de proposta pelos licitantes
B
a disputa ocorre por meio de propostas e lances em sessão pública
C
inversão de fases, ocorrendo a habilitação a posteriori
D
maior celeridade de suas fases
E
possibilidade de negociação do preço com o licitante vencedor
Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:
A
poderá haver lances verbais e sucessivos no curso da sessão
B
se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, novo pregão deverá ser realizado
C
é vedada a exigência de garantia de proposta
D
a fase de habilitação ocorre a posteriori, em relação ao julgamento da proposta
E
o prazo para a apresentação das propostas não será inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso
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