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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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De acordo com a Lei Federal 10.520/02, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da convocação:
A
Será de 8 (oito) dias úteis
B
Será de 10 dias úteis
C
Não será inferior a 8 (oito) dias úteis
D
Será de, no máximo, 15 dias úteis
E
O prazo é definido com base em cada proposta.
A convocação dos interessados para o pregão, com base em dispositivo da Lei Federal 10.520/02, será efetuada:
A
Por ofício individual para cada fornecedor de bens ou serviços que estejam previamente habilitados
B
Por meio de publicação de aviso.
C
Por meio de ofício publicado exclusivamente no Diário Oficial.
D
Por meio de memorando publicado exclusivamente no Diário Oficial.
E
Por meio de carta-convite.
A Lei no 10.520/2002 instituiu uma modalidade de compras de materiais que vem ganhando espaço na Administração Pública por ser um processo mais dinâmico, que proporciona maior competitividade entre os concorrentes e maior transparência à gestão de compras. Essa modalidade de licitação é
A
a tomada de preço.
B
o convite.
C
o pregão.
D
a concorrência.
E
o leilão.
Analise as afirmativas abaixo.
I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.
II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e II, somente
D
I e III, somente
E
II e III, somente
Na modalidade de licitação do pregão, será facultada a realização de lances sucessivos entre as propostas
A
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), ou, se não houver 3 (três) propostas nessas condições, entre as 3 (três) melhores.
B
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), desde que haja ao menos 3 (três) propostas nessas condições.
C
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), percentual esse que poderá ser ampliado para 20% (vinte por cento), a critério do pregoeiro.
D
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), conforme negociação individual conduzida pelo pregoeiro.
E
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), desde que não superiores a 10% (dez por cento) da proposta de valor mais baixo.
De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão:
A
as normas da Lei nº 8.666.
B
as normas da Lei nº 8.112.
C
as normas da Lei nº 8.883.
D
as normas das Leis nº 8.112 e 8.883.
E
somente as normas contidas na própria Lei.
Leia as afirmações seguintes para responder à questão.
I. O pregão inicia sua fase externa com a
convocação dos interessados através da
publicação do respectivo edital com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
II. Pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das
propostas e habilitação dos licitantes.
III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma
vez conhecidos os valores ofertados, são
admitidos lances verbais e sucessivos a serem
apresentados por qualquer um dos licitantes,
até a proclamação do vencedor.
IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode
haver a contratação do licitante classificado
em segundo lugar nos preços, por ter sido
inabilitado o licitante com o menor preço.
V. O pregão é reservado à compra de bens de
pequeno valor e alienação de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados.
Pode-se dizer que
A
todas as afirmações são incorretas.
B
todas as afirmações são corretas.
C
apenas as afirmações I, II e V são corretas.
D
apenas as afirmações I, III e V são incorretas.
E
apenas as afirmações II, III e IV são incorretas.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, é correto afirmar acerca do pregão:
A
É modalidade de licitação entre interessados que devem comprovar, na primeira fase, que é a de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
B
Exige dos licitantes garantia de proposta.
C
O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a trinta dias.
D
Pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, padronizados, independentemente do valor da futura contratação.
E
Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis.
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor.
C
Certo
E
Errado
Atendidos os prazos de fornecimento e demais requisitos, o critério de classificação e julgamento no pregão é o do menor preço.
C
Certo
E
Errado
As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica.
C
Certo
E
Errado
Na definição do pregão, a lei estabelece critérios qualitativos e não quantitativos ou de valor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:
I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.
II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.
III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, visando a aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da modalidade pregão, insere-se entre as atribuições legais do pregoeiro:
A
encerrada a etapa competitiva, proceder à abertura do
invólucro contendo os documentos de habilitação dos
três melhores classificados.
B
negociar diretamente com o proponente vencedor, para
obter preço melhor, caso esse não atenda às condições
de habilitação.
C
examinada a proposta classificada em primeiro lugar,
decidir motivadamente, quanto ao objeto e valor, a respeito
de sua aceitabilidade.
D
examinar ofertas subseqüentes caso a proposta vencedora
não seja aceitável, ainda que fora da ordem de
classificação.
E
decidir, de modo definitivo, sobre as questões levantadas
pelos licitantes no curso do pregão.
A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se:
A
concorrência;
B
tomada de preços;
C
convite;
D
leilão;
E
pregão.
Pela exigência de formação e de retribuição dos cargos, nos termos da Lei n.º 10.520/2002, não é permitido ao ministério contratar os serviços indicados por meio de pregão.
C
Certo
E
Errado
A administração pública só pode utilizar a modalidade licitatória citada no texto para contratação dos serviços expressamente previstos na lista de serviços constante no anexo II do seu decreto regulamentador.
C
Certo
E
Errado
A modalidade de licitação "pregão", instituída pela Lei Federal nº 10.520/02, destina-se a:
A
contratação de obras, serviços e compras de pequeno
valor.
B
aquisição de bens de uso permanente.
C
contratação de serviços continuados.
D
aquisição de bens e serviços e contratação de obras
de reforma.
E
aquisição de bens e serviços comuns.
Em uma licitação na modalidade pregão há cinco licitantes, que ofereceram inicialmente os seguintes preços:
a. R$ 10.000,00
b. R$ 10.500,00
c. R$ 20.000,00
d. R$ 22.000,00
e. R$ 25.000,00
Nessa situação,
a
somente a deverá ser chamado a fazer novos lances.
b
somente a e b deverão ser chamados a fazer novos lances.
c
somente a, b e c deverão ser chamados a fazer novos lances.
d
somente a, b, c e d deverão ser chamados a fazer novos lances.
e
todos os licitantes deverão ser chamados a fazer novos lances.
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