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De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520...
De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão:
A
as normas da Lei nº 8.666.
B
as normas da Lei nº 8.112.
C
as normas da Lei nº 8.883.
D
as normas das Leis nº 8.112 e 8.883.
E
somente as normas contidas na própria Lei.