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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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2010
Assinale a alternativa que não encontra amparo na legislação de regência da modalidade pregão na forma eletrônica.
A
No caso de pregão promovido por órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais (SISG), o credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
B
O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva deste, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representante do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
C
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão na forma eletrônica.
D
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
E
Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
São características da modalidade de licitação
denominada pregão, EXCETO:
A
prazo para a apresentação da proposta, a partir da
publicação do aviso, não inferior a 5 (cinco) dias.
B
vedação de exigência de garantia de proposta.
C
análise dos requisitos de habilitação apenas do licitante
classificadoemprimeiro lugar.
D
adjudicação pela autoridade competente o objeto da
licitação, quando houver recurso.
E
prazo de validade das propostas de 60 (sessenta) dias, se
outro não estiver fixado no edital.
A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) é iniciada
A
com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso.
B
pela sessão pública realizada para recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.
C
pela comprovação, pelos interessados, da existência dos poderes necessários para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
D
pela sessão em que os interessados ou seus representantes apresentam declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregam os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
E
pela abertura dos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos e verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
A respeito da modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a
A
15 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
8 dias úteis.
D
20 dias úteis.
E
30 dias úteis.
Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.
I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.
III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.
B
Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.
C
Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.
D
Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.
E
O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.
Quanto ao regime licitatório, pode-se dizer que:
A
As propostas que integram o pregão podem ser feitas por lances verbais ou por via eletrônica.
B
Bens imóveis somente podem ser alienados pela via da concorrência pública.
C
A contratação direta também pode ser entendida como modalidade licitatória.
D
A dispensa de licitação decorre de impossibilidade humana para licitar.
E
A inexigibilidade decorre juízo subjetivo sobre conveniência e oportunidade de não desencadear processo licitatório.
Diferentemente de outras modalidades de licitação, o pregão pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços, independentemente do valor estimado, o que estimula, em licitações vultosas, vantagem econômica para a administração.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que
A
o sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
B
a autoridade competente verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Complementar competente.
C
a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no livro de ata, com acompanhamento presencial de todos os participantes.
D
as propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na pasta de documentos armazenada na secretaria do ente contratante.
E
os licitantes poderão participar da sessão privada na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que se destina à(s)
A
alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e precedida de avaliação, devendo ser adotada a maior outorga como critério seletivo para julgamento das propostas.
B
venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, devendo ser adotada a maior oferta como único critério seletivo para julgamento das propostas.
C
aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser adotado o menor preço como critério seletivo para julgamento das propostas.
D
aquisição de bens comuns e contratação de obras de engenharia de menor complexidade, devendo ser adotado o menor preço como critério seletivo para julgamento das propostas.
E
locações imobiliárias e alienações em geral, devendo ser adotada a maior oferta como único critério seletivo para julgamento das propostas.
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.
B
Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
C
O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.
D
Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
E
A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.
Na modalidade de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
C
Certo
E
Errado
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.
B
Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.
C
O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.
D
A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.
E
O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.
Dentre as características especificas da modalidade de licitação denominada pregão, que as diferenciam das demais, está a:
A
Existência de fases distintas de classificação das propostas e de habilitação.
B
Possibilidade de dispensa da apresentação de determinados documentos de habilitação, se o proponente for previamente cadastrado perante ao órgão licitante.
C
Confirmação da habilitação do candidato vencedor após o julgamento das propostas e proclamação do vencedor.
D
Mitigação do principio da vinculação ao edital, que pode ser desconsiderado pelo pregoeiro em negociação direta com os proponentes.
O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.
C
Certo
E
Errado
Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de material de limpeza, do tipo menor preço global, cujo valor estimado pela administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi de R$ 25.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas:
No curso da sessão, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor APENAS as empresas
A
A e B.
B
A, B e C.
C
B e C.
D
B, C e D.
E
B, C, D e E.
No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.
C
Certo
E
Errado
Celeridade, razoabilidade, justo preço e seletividade são alguns dos princípios correlatos norteadores da modalidade pregão.
C
Certo
E
Errado
Antes da realização de um pregão eletrônico, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, pela Internet, no endereço indicado no edital.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado