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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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A Lei 10.520/02, que trata do pregão presencial e eletrônico:
A
Expressamente estabelece que para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da maior qualidade, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
B
Expressamente estabelece que se o vencedor da licitação não comparecer no prazo de 15 dias de sua convocação para celebrar o contrato, se tornará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
C
Expressamente estabelece que nos pregões será obrigatória, quando a natureza da operação assim o exigir, a utilização das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à administração pública.
D
Expressamente estabelece que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Considere que, em um pregão, participem apenas três empresas, cujas propostas, na primeira rodada de ofertas, foram, respectivamente, R$ 1.000,00, R$ 700,00 e R$ 500,00. Nessa situação, todos os participantes do referido certame poderão oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.
A
Os interessados em operar no Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação – deverão estar registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
B
Obras e serviços de engenharia, de qualquer valor, poderão ser contratados por meio de Pregão.
C
A fase preparatória do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
D
Durante todo o período da cotação eletrônica, somente os licitantes poderão acompanhar o seu andamento no endereço eletrônico da BEC/SP.
E
A convocação dos interessados em participar do Pregão será efetuada exclusivamente por meio eletrônico quando o valor estimado para a contratação for igual ou superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
No pregão, a falta de manifestação imediata do licitante importa prescrição do seu direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor da disputa.
C
Certo
E
Errado
A administração pública pode exigir do licitante do pregão garantias referentes à proposta formulada.
C
Certo
E
Errado
O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que
A
a contratação é de grande vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B
a Administração contratou serviços comuns de informática, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
participaram do certame no mínimo três licitantes convidados pela Administração, porque o pregão é a modalidade de licitação que se realiza entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa.
D
a contratação é de pequeno vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).
E
para o julgamento e classificação das propostas foi adotado o critério técnica e preço, porque o pregão é a modalidade licitatória aplicável às licitações destinadas a contratar objeto que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, pontuando-se as vantagens e qualidades oferecidas para cada produto ou solução.
Ano:
2013
A respeito do pregão, assinale a alternativa incorreta.
A
O pregão é um tipo de licitação.
B
Pode ser adotado o pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns no âmbito da União.
C
O TCU tem decisões segundo as quais é regra geral a utilização do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns por parte de instituições públicas, nelas inclusas agências reguladoras, sendo o uso do pregão presencial hipótese de exceção a ser justificada no processo licitatório.
D
Considera-se bens e serviços comuns, para os fins da licitação sob pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
É correto dizer que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
A Lei no 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de:
A
Serviços comuns apenas.
B
Serviços comuns e obras de engenharia.
C
Bens e serviços comuns.
D
Bens, obras de engenharia e serviços.
E
Obras de engenharia e serviços.
Deve-se declarar sem validade o pregão cujo vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebre contrato com a administração pública, que, nesse caso, deverá convocar imediatamente novo procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
A designação do vencedor que ofertou o menor preço para o objeto de licitação ocorre na última etapa do pregão, denominada de adjudicação.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei no 10.520/02, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no pregão. A propósito de tal tema, considere as seguintes assertivas:
I. A participação das bolsas de mercadorias dar-se-á no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando- se recursos de tecnologia da informação.
II. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos.
III. Deverá ocorrer a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I.
C
II.
D
III.
E
I e III.
A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I. a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II. não é necessária a definição do objeto ou quando houver deverá ser precisa, suficiente e clara e excessivas, limitando assim a competição;
III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a opção correta:
A
Todas as questões estão corretas;
B
Todas as questões estão incorretas;
C
Somente a questão I está correta;
D
Somente a questão II está incorreta;
E
Somente a questão III está correta
Marque a alternativa que identifica uma das fases internas do pregão.
A
Elaboração e aprovação do termo de referência.
B
Exame da aceitabilidade da oferta.
C
Abertura das propostas.
D
Credenciamento.
E
Habilitação.
Dentre os benefícios e vantagens advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a
A
inversão de fases, com a análise da documentação pertinente à habilitação antes da análise das pro postas.
B
existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais.
C
possibilidade de escolha de mais de um vencedor, classificados pelo valor da proposta apresentada, para subsequente análise da documentação perti nente à habilitação.
D
possibilidade de análise conjunta de todas as propostas e da documentação de habilitação dos licitantes, para definição do vencedor combinando-se cri tério de julgamento de preço e técnica.
E
preferência pelo pregão eletrônico ao presencial, com inversão de fases, quando se tratar de aquisição de bens cuja especificidade demande demonstração e detalhamento técnico de maior complexidade.
Assinale a alternativa correta segundo o Decreto 3.555:
I) Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. II) A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
A
Somente a I é correta.
B
Somente a II é correta.
C
Todas são corretas.
D
Nenhuma é correta.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, poderá ser apresentado recurso administrativo apenas
A
depois de declarado o vencedor, no caso de pregão presencial ou eletrônico.
B
nos casos de multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
C
após a análise das propostas, em qualquer modalidade de licitação.
D
no caso de inabilitação do licitante.
E
quando ocorrer anulação ou revogação da licitação.
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,
A
qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.
B
os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contrarazões.
C
não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.
D
não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.
E
apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.
No pregão, diversamente do que ocorre na concorrência, só haverá o exame dos documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
C
Certo
E
Errado
Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um
ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato
entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso
administrativo à comissão responsável pela licitação.
C
Certo
E
Errado
No pregão, não é necessário que uma empresa licitante apresente os documentos de habilitação que já constam no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado