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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação
denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não
serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a
análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias
úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os
documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das
condições fixadas no edital.
D
Não existindo diário oficial do respectivo ente federado, a convocação dos interessados será efetuada por meio de
publicação de aviso em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da
licitação, em jornal de grande circulação.
E
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, melhor técnica ou a de
técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos
de desempenho e qualidade definidos no edital.
De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidade de licitação intitulada pregão, pode ser afirmado que:
A
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
B
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.
D
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
E
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Nas organizações públicas, o pregão presencial
A
é obrigatório para a contratação de todo tipo de serviço de
consultoria.
B
obriga a abertura prévia dos envelopes entregues pelos
licitantes.
C
implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual
serão apresentados e abertos os envelopes.
D
deverá escolher a proposta baseada na melhor técnica.
E
veda a negociação direta com os participantes da licitação.
No pregão, é permitida a exigência de:
A
Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
B
Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital.
C
Garantia de proposta.
D
Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
E
Pagamento de taxas e emolumentos de todas as categorias.
Leia o parágrafo a seguir.
Parágrafo único. Consideram‐se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela
A
Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
B
Lei nº 12.232/2010 e suas alterações.
C
Lei complementar nº 101/2000.
D
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
E
Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.
A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei Federal n.º 10.520/2002, poderá ser adotada
A
para aquisição de bens e serviços especiais.
B
somente para aquisição de bens especiais.
C
somente para aquisição de bens comuns.
D
somente para aquisição de serviços comuns.
E
para aquisição de bens e serviços comuns.
O Decreto nº 3555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta os itens aos quais não se aplica a licitação na modalidade de pregão, conforme preceitua o artigo 5º do Decreto mencionado.
A
Obras e serviços de engenharia, locações de veículos e produtos bélicos.
B
Obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
C
Equipamentos de informática, obras e serviços de engenharia e produtos bélicos.
D
Locações em geral, alienações em geral e produtos bélicos.
E
Locações imobiliárias, equipamentos de informática e equipamentos para a segurança.
Exige-se, para a habilitação do licitante vencedor, a
documentação relativa a sua qualificação técnica,
admitindo-se sua substituição pelo registro cadastral no sistema
de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Em regência sobre licitações, temos o Pregão Eletrônico na forma da Lei 10.520/2002, Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base no texto citado, assinale a alternativa CORRETA.
I - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
II - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se outro não estiver fixado no edital.
III - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
IV - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 10 (dez) dias úteis.
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, F, V, F.
Ano:
2014
Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei n° 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.
( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.
( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
F, V e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
V, V e F.
Ano:
2014
O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais,
é um meio informatizado desde a compra até o
pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:
A
à obtenção de obras e serviços de menor valor.
B
à compra de produtos e serviços de maior complexidade.
C
às contratações de ativos e bens móveis de maior
vulto.
D
à aquisição de bens e serviços comuns.
A Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) instituiu a
modalidade licitatória denominada pregão, que
possui características próprias, bem como objeto
de contratação específico, sendo certo que:
A
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão, inclusive
por meio eletrônico, observando-se que, quando
o quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora
B
é restrita à União a adoção, nas licitações de
registro de preços destinadas à aquisição de
bens e serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão, inclusive por meio
eletrônico, observando-se que, quando o
quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora.
C
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão presencial,
sendo incabível a modalidade do pregão
eletrônico em razão da natureza dos bens e
serviços em questão, observando-se que
quando o quantitativo total estimado para a
contratação ou fornecimento não puder ser
atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á
a convocação de tantos licitantes quantos
forem necessários para o atingimento da
totalidade do quantitativo, respeitada a ordem
de classificação, desde que os referidos
licitantes aceitem praticar o mesmo preço da
proposta vencedora
D
é restrita à União, aos Estados e ao Distrito
Federal a adoção, nas licitações de registro
de preços destinadas à aquisição de bens e
serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão presencial, sendo
incabível a modalidade do pregão eletrônico
em razão da natureza dos bens e serviços em
questão
Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão),
quanto à modalidade licitatória denominada pregão,
é possível afirmar que:
A
para o julgamento e classificação das
propostas, será adotado o critério da melhor
técnica, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e
qualidade definidos no edital
B
na fase preparatória ou interna a autoridade
competente designará, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, o
pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cujas
atribuições incluem, entre outras, o
recebimento das propostas e lances
C
a fase preparatória ou interna inicia-se com a
convocação dos interessados, que é efetuada
por meio de publicação de aviso em diário oficial
do respectivo ente federativo ou, não existindo,
em jornal de circulação local
D
no âmbito do Ministério da Defesa, é vedado a
militares o exercício das funções de pregoeiro
e de membro da equipe de apoio
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
B
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
D
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
E
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
Ano:
2014
A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);
( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;
( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;
( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;
( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – V– V.
B
V – V – V – F– V.
C
V – V – V – V– F.
D
V – V – F – V– V.
E
V – F – V – V– V.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A
F – V – V – V – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
F – V – F – F – V
E
V – F – V – F – V
No pregão presencial, após a abertura dos envelopes contendo a proposta dos licitantes, serão admitidos para a etapa de lances como regra o licitante com a oferta de menor valor e os licitantes cujas propostas estejam limitadas a um determinado percentual de acréscimo em relação à proposta de menor valor. Nos termos da Lei de Pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços superiores àquela em até
A
5%.
B
10%.
C
20%.
D
30%.
E
40%.
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
A
É admitida a exigência de garantia de proposta.
B
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D
É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
E
É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.
Pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sobre modalidade de licitação, é correto afirmar que
A
dispõe sobre a modalidade de licitação denominada leilão.
B
poderá ser utilizada esta modalidade de licitação na aquisição de bens e serviços comuns.
C
o emprego de recursos de tecnologia da informação, para fins de operacionalização, é vetado nesta modalidade de licitação.
D
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados através de e-mail, ofício ou, em último caso, comunicação oral.
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