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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela
secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção descrita é cabível quando o licitante
A
falha na execução do contrato.
B
deixa de recorrer no prazo previsto no edital.
C
retarda a execução do objeto em virtude de força maior.
D
apresenta documento em cópia reprográfica não autenticada.
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
A
qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.
B
a decisão é irrecorrível em sede administrativa.
C
qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
D
apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.
E
qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da
obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa
modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Poderá ser exigido garantia de proposta.
C
Na fase externa do Pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.
C
Certo
E
Errado
Com relação à licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão pode ocorrer em sessão presencial ou eletrônica.
II. O único tipo de licitação admitido, para a aquisição de bens e serviços comuns, é o de menor preço.
III. No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a fase de habilitação dos concorrentes antecede o julgamento e a classificação das propostas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base na lei nº 10.520 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:
A
Sessão.
B
Pregão.
C
Edital.
D
Contratação.
Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição
A
poderá ser feita com dispensa de licitação, demonstrado que somente um modelo e marca de veículo atenderia a necessidade da Administração.
B
poderá se dar por meio de pregão, uma vez que é possível listar requisitos objetivos, podendo se considerar bens de natureza comum.
C
deverá se dar por meio de concorrência pública, inadmitida outra modalidade em razão do valor envolvido.
D
deverá se dar por meio de inexigibilidade de licitação, caso se comprove que somente um modelo e marca atendem as especificações da municipalidade, ainda que seja importado.
E
poderá se dar por meio de pregão, desde que o valor não ultrapasse o dobro do limite inferior estabelecido pela Lei n° 8.666/1993 para aplicação da modalidade concorrência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo. Com isso _______.
A
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
B
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores são realizados após a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
C
... as propostas e os lances não são realizados pelos fornecedores até a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
D
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, não sendo desta forma um procedimento mais célere.
Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de
bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha
do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos
administrativos e pregão, assinale a opção correta.
A
No pregão, ao contrário das demais modalidades de licitação,
a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor antecede à
homologação do procedimento.
B
A licitação frustrada, assim considerada aquela à qual não
acudirem interessados à licitação anterior e que não possa ser
repetida sem prejuízo para a administração, caracteriza
hipótese de inexigibilidade de licitação.
C
O sistema de registro de preços pode ser definido como uma
modalidade de licitação por meio da qual a administração
pública seleciona a melhor proposta para celebração de
contratos específicos a mais de um órgão ou entidade.
D
Entre os casos de dispensa de licitação está a contratação, por
pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que
integram a administração pública, de bens ou serviços oriundos
de entidade que integre a administração pública, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
E
Os contratos administrativos possuem prazo determinado,
devendo sua duração ficar sempre adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários.
Acerca da modalidade pregão, a Lei nº10.520/2002 dispõe que
A
As licitações serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do órgão da Administração pública responsável pela licitação.
B
É vedada a utilização do pregão para contratação de bens e serviços de informática, visto que para esse objeto é obrigatória a adoção do tipo de licitação "técnica e preço", incompatível com a modalidade em questão.
C
Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, devem ser examinadas as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo celebrado o contrato com o respectivo licitante.
D
Somente serão adquiridos por pregão os bens e serviços considerados comuns, cujo valor global não ultrapasse o limite de valores da modalidade tomada de preço.
E
Na modalidade eletrônica, é dispensada a publicação de aviso em diário oficial, devendo a divulgação ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, na internet.
Na aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado, pode-se afirmar que:
A
deverá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica
B
poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica
C
será obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores do pregão
D
poderá ser realizado o convite por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização
do pregão é VEDADO
A
exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento
do edital em qualquer hipótese.
B
estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação
das propostas, contados a partir da publicação
do edital.
C
exigir garantia de proposta.
D
inabilitar empresa interessada após a verificação da
melhor proposta.
E
abrir negociação diretamente com o proponente para
a obtenção de preço melhor.
A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e
A
apresentação de proposta comercial com valores acima do praticado no mercado.
B
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
apresentação de proposta técnica e comercial com ausência de valor claro e objetivo.
D
definição do objeto demasiadamente abrangente e especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
E
contratação de equipe de apoio a ser integrada, em sua maioria por profissionais temporários, preferencialmente, que não ocupem cargo efetivo ou temporário na administração pública.
Considere as afirmativas abaixo concernentes ao pregão.
I. A Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/1993) não se aplica ao pregão, já que é regido por lei específica.
II. Os atos essenciais do pregão, quando decorrentes de meios eletrônicos, não precisam ser documentados no processo respectivo, vez que a sistemática eletrônica dispensa tal formalidade.
III. A fase externa do pregão será iniciada com a sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
IV. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do objeto do pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Nos termos da Lei n° 10.520/2002, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que
A
durante a sessão, o autor da proposta mais baixa e os autores das três melhores ofertas que estejam até 10% acima da melhor oferta poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a declaração do vencedor
B
é permitida a exigência de garantia de proposta, limitada a cinco por cento do valor do contrato.
C
quando não houver a interposição de recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto da licitação ao vencedor; caso haja, decidido o recurso, a adjudicação caberá à autoridade competente.
D
a fase externa se inicia com o levantamento de necessidades e com a cotação de preços no mercado local.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão obrigatoriamente desempenhadas por militares.
Analise as seguintes assertivas sobre Licitação Pública:
I. Todos os contratos administrativos necessitam de prévio procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
II. Dentre as finalidades da licitação pública, está a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que nem sempre consiste naquela que possui menor preço.
III. A modalidade licitatória do pregão pode ser utilizada por qualquer dos entes federados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
A empresa pública federal X, necessitando de um grande número de computadores e impressoras para uso cotidiano de seus empregados, resolveu adquiri-los por meio de certame licitatório. O valor de referência estipulado para a aquisição foi de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). A modalidade de licitação a ser utilizada é:
A
obrigatoriamente pregão.
B
obrigatoriamente concorrência.
C
concorrência, pregão ou Regime Diferenciado de Contratação, conforme opção discricionária do gestor.
D
quaisquer das modalidades de licitação existentes, cabendo ao gestor justificar a sua escolha nos autos.
E
concorrência ou pregão, conforme opção discricionária do gestor.
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
A
oportunizar ao autor da oferta de valor mais baixo e os das
ofertas com preços até 10% superiores àquela proceder a
novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do
vencedor;
B
oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
C
oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
D
proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três licitantes que apresentaram as melhores proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
E
declarar vencedor o licitante que fez a oferta de menor valor (50 mil reais), homologar a licitação e adjudicar ao vencedor o objeto da licitação, assinando com ele o contrato administrativo.
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