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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
A
É vedado pagamento de taxas referentes ao fornecimento do Edital.
B
O prazo de validade das propostas é de sessenta dias.
C
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
O concorrente deve garantir sua proposta como requisito para participação no procedimento licitatório.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Sobre o Pregão, marque a alternativa correta.
A
O pregão é uma espécie de licitação.
B
Por causa da procedimentalização inversa do pregão, não se permite a aplicação da Lei nº 8.666/93.
C
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
D
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, não se permitindo que outro prazo seja fixado no edital.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão:
I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivada mente a respeito da sua aceitabilidade.
II. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Em determinado pregão, o pregoeiro passou a negociar diretamente com o proponente para obter melhor preço. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, tal prática
A
é vedada no pregão, pois embora não haja proibição expressa, tal prática contraria o princípio da indisponibilidade do interesse público.
B
é vedada no pregão, haja vista proibição legal expressa nesse sentido.
C
somente será possível na hipótese narrada no item I.
D
somente será possível na hipótese narrada no item II.
E
é admissível nas hipóteses narradas nos itens I e II.
Preencha corretamente a lacuna: “De acordo com a Lei 10.520/02, na modalidade __________________, é indicado que para determinadas condutas deve ser aplicado o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de eventuais multas e demais cominações legais.”
A
Concorrência pública.
B
Pregão
C
Convite
D
Leilão
Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
C
As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
D
Dentre as atribuições do pregoeiro e respectiva equipe de apoio estão: o recebimento a repostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
E
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante
A
não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
B
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
D
importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
E
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.
Sobre a modalidade de licitação chamada Pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na realização do Pregão, a lei veda expressamente a utilização de recursos de tecnologia da informação.
B
No Pregão, o prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
O Pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
No Pregão, é válida a exigência de garantia de proposta.
E
No Pregão, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 15 (quinze) anos.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
A
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão
B
o ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competência
C
o julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitação
D
uma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso
De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:
A
o prazo de validade das propostas será de no mínimo 30 (trinta) e no máximo 60 (sessenta) dias
B
o pregão restará deserto caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo do edital, não celebrar contrato
C
a modalidade pregão poderá ser adotada na aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia
D
os municípios podem empregar recursos de tecnologia da informação para a realização de pregões
O processo licitatório do pregão eletrônico precisa ser instruído com diversos documentos. Dentre os comprovantes de publicação, além dos demais atos em que seja exigida a publicidade, ainda devem constar o aviso de edital, o resultado da licitação e o:
A
extrato de homologação
B
documento de habilitação
C
extrato do contrato
D
documento de designação do fiscal
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos à área de saúde, se o quantitativo total estimado para fornecimento não for possível de ser atendido pelo único licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes para o alcance da totalidade do quantitativo, independentemente da ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.
C
Certo
E
Errado
Acerca do pregão, julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por Lei.
II. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
IV. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, F, F
D
F, F, F, F
O Decreto nº 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4° , estabelece que, salvo disposição especifica do edital, o prazo de validade das propostas será de
A
120 dias.
B
90 dias.
C
60 dias.
D
45 dias.
E
30 dias.
No curso da sessão de pregão, prevê a Lei Federal n° 10.520/02 que poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até
A
30% (trinta por cento) superiores àquela.
B
25% (vinte e cinco por cento) superiores àquela.
C
20% (vinte por cento) superiores àquela.
D
15% (quinze por cento) superiores àquela.
E
10% (dez por cento) superiores àquela.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente a sua fase preparatória, analisar a sentença abaixo:
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (1ª parte). A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie se, de acordo com a Lei no 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, são atribuições legais do pregoeiro:
A
Em caráter definitivo, deliberar acerca dos recursos interpostos pelos licitantes no curso do pregão.
B
Exigir dos licitantes o comprovante de aquisição do edital e a garantia da proposta, como condição indispensável para participação no certame.
C
Declarar como vencedora a proposta classificada em primeiro lugar, independentemente do objeto e valor ofertados, em obediência ao princípio constitucional da isonomia das partes.
D
Proceder, após encerrada a etapa competitiva, à abertura do invólucro, contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, NÃO havendo pelo menos
A
cinco ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, devendo os preços, obrigatoriamente, circundarem em torno de limite máximo fixado pelo pregoeiro.
B
duas ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
C
três ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, devendo os preços, obrigatoriamente, circundarem em torno de limite máximo fixado pelo pregoeiro.
D
duas ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
E
três ofertas nas condições narradas poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de
registro de preços.
C
Certo
E
Errado
Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,
A
para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
B
é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
D
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
E
a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
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