Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.408
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 10.520/02:
A
Se o licitante declarado vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município.
B
O prazo para publicação do aviso de pregão é de pelo menos 15 dias antes da data de apresentação das propostas.
C
A fase externa do pregão se inicia com a apresentação de justificativa sobre a necessidade de contratação.
D
A publicação do aviso de pregão deve dar-se no Diário Oficial do Estado, quando a licitação for feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, em jornal diário de grande circulação no Estado e em jornal de circulação no Município ou na região onde será executado o contrato.
E
O recurso quanto à decisão de julgamento das propostas deve ser interposto na sessão pública do pregão, antes do início da etapa de habilitação.
Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ________ dias úteis.
A frase acima estará correta se a lacuna for preenchida, por:
A
05 (cinco
B
08 (oito)
C
12 (doze)
D
20 (vinte)
E
30 (trinta)
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei no 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está
A
correto, porque a Lei prevê o prazo fixo de dez dias úteis para a apresentação das propostas.
B
correto, vez que tal prazo não deve ser inferior a oito dias úteis.
C
incorreto, pois deve ser inferior a dez dias úteis.
D
incorreto, porque não deve ser contado a partir da publicação do aviso, mas sim do início da fase interna da licitação.
E
incorreto, pois deve ser sempre superior a quinze dias úteis.
A modalidade pregão poderá ser utilizada caso a licitação
envolva o desenvolvimento de um software.
C
Certo
E
Errado
Considerando que determinado órgão da União deseje contratar,
por meio de pregão, serviços de reprografia e digitalização de
documentos, acrescido da manutenção de todo o maquinário
necessário, assinale a opção correta com base na legislação relativa
ao pregão.
A
O parâmetro de julgamento e classificação das propostas do
pregão deve ser o de melhor técnica.
B
Nesse caso, o órgão está obrigado a realizar a modalidade
eletrônica do pregão.
C
O órgão só poderá optar pelo pregão se os serviços forem
considerados comuns.
D
Somente servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro
permanente do órgão poderão integrar a equipe de apoio na
realização do pregão.
E
Não se admitirá a utilização do pregão caso a administração
opte por realizar a contratação dos serviços pelo sistema de
registro de preços.
O contrato administrativo é celebrado para a prossecução de um determinado interesse público, razão pela qual sua mutabilidade é reconhecida inclusive como forma de acompanhar as modificações do próprio interesse que justificou sua celebração. Nesse sentido, os contratos administrativos originários de procedimentos licitatórios disciplinados pela Lei n° 10.520/2002 (pregão)
A
constituem-se exceção ao princípio da mutabilidade dos contratos porque têm como objeto obrigatório bens e serviços comuns, o que afasta a necessidade de alteração da avença, inclusive a quantitativa de objeto, que, nesses casos, deve ser certo e determinado.
B
não podem sofrer qualquer alteração, em razão do princípio da legalidade, que se sobrepõe ao da mutabilidade, já que, para a modalidade pregão é vedada a aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/1993.
C
são mutáveis nos limites estabelecidos pelo regime jurídico aplicável aos referidos ajustes, qual seja, as normas sobre contratos estabelecidas na Lei n° 8.666/1993.
D
são mutáveis por disposição unilateral da Administração, prerrogativa que não encontra limitação, desde que haja justificativa de interesse público.
E
são mutáveis por acordo celebrado entre os contratantes, hipótese em que há liberdade de alteração do objeto do ajuste, porque oriunda de solução consensual.
As licitações possuem modalidades regulamentas pela Lei nº 8666, de 1993. Dentre elas, apenas uma foi criada pela Lei nº 10.520, em 2002. Qual das modalidades a seguir?
A
Tomada de preços
B
Concorrência
C
Pregão
D
Convite
Buscando celeridade e economicidade à Administração, foi criada, através da Lei 10.520/2002, a sexta modalidade de licitação, o pregão. O pregão pode existir na forma presencial ou eletrônica, está regulamentada pelo Decreto 5450/2005, considerando o conceito e a legislação sobre pregão, assinale a alternativa correta.
A
Para exercer a função de pregoeiro o agente público deverá ser concursado para o cargo.
B
A análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor, será efetivada na primeira fase do pregão e para ser declarador vencedor, o licitante deverá apresentar todos os documentos previstos em edital.
C
A autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como segundo grau, nas decisões emanadas pelo pregoeiro, tendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.
D
A equipe de apoio, por determinação legal equiparase à Comissão de Licitação.
E
A lei 10.520/02 estabelece a composição e número de membros da equipe de apoio ao pregoeiro.
A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo.
1) A definição do objeto do certame e as exigências de habilitação ocorrem na fase preparatória do Pregão.
2) O pregoeiro e a equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.
3) A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso, exclusivamente, em diário oficial do respectivo ente federado.
4) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis.
5) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
Estão corretas, apenas:
A
1, 2 e 5.
B
2, 3 e 4.
C
1, 2 e 3.
D
1, 3 e 4
E
1, 4 e 5.
É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,
A
a realização obrigatória de forma eletrônica.
B
a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.
C
a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.
D
a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.
E
o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ____________ é uma das modalidades de licitação mais utilizadas atualmente. Sua característica é que, o licitante que tiver o menor preço de todos, é o vencedor.
A
Leilão
B
Dispensa
C
Contrato
D
Pregão
E
Concurso
Na licitação na modalidade de pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata a Lei nº 10.520/2002. De acordo com essa lei, qual o prazo mínimo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, em dias úteis?
A
5
B
6
C
4
D
8
Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades
A
anônimas ou por quotas de responsabilidade limitada.
B
instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
C
civis sem fins lucrativos.
D
de economia mista.
Em uma licitação por pregão foi declarado que a empresa X
seria a vencedora. Os demais participantes, porém,
questionaram alguns procedimentos utilizados no certame.
Diante desse quadro e tendo como base o disposto na
Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos só poderão ser apresentados pelos
licitantes que entregaram propostas com preço até
10% acima da proposta vencedora, observado o prazo
de até três dias para apresentação das razões que os
justifiquem.
B
A autoridade competente julgará imediatamente os
recursos apresentados, desde que devidamente
comprovados, ficando sob a responsabilidade do
pregoeiro a adjudicação.
C
Os recursos poderão ser apresentados por qualquer
dos licitantes, desde que seja manifesta a intenção de
recorrer em até três dias, sendo concedidos mais 5
dias de prazo para apresentação das razões do
recurso.
D
Qualquer participante do processo poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
sendo que lhe será concedido o prazo de três dias
para apresentação de suas razões.
E
Caberá ao pregoeiro decidir pela adjudicação do
vencedor caso não sejam apresentadas em até três
dias as razões que justifiquem o recurso.
A Lei nº 10.520/02 estabelece que
A
o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.
B
a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.
C
no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.
D
a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.
E
o pregão é incompatível com o siste ma de registro de preços.
Após a abertura da sessão do Pregão, os interessados entregarão os envelopes contendo suas propostas, com a indicação do objeto e do preço oferecidos. Caso não tenha sido especificado outro prazo no Edital, as propostas terão validade de:
A
100 dias.
B
60 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
90 dias.
O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.
C
Certo
E
Errado
A partir da entrada em vigor da Lei no 10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada
pregão, que admite os tipos presencial e eletrônico,
A
é vedado à Administração pública a utilização da modalidade licitatória concorrência para contratação de bens e serviços
comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, mesmo que seja reputada, pelo Administrador, a modalidade
mais adequada e satisfatória, no caso concreto, para o atendimento do interesse público.
B
o Administrador deve, preferencialmente, adotar referida modalidade licitatória para contratação de bens e serviços comuns,
qualquer que seja o valor estimado da contratação, sendo, no entanto, factível a utilização das demais modalidades
licitatórias desde que haja justificativa e motivação para tanto.
C
a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento na Lei no 8.666/1993, passou a ser aplicada tão somente
para objetos complexos, que não permitem descrição objetiva no edital.
D
é facultado ao Administrador sua utilização para contratação de bens e serviços comuns, decisão de caráter discricionário,
impassível de controle pelas cortes de contas, dada a autonomia de escolha entre as modalidade licitatórias.
E
a contratação de serviços técnicos de informática não pode mais ser realizada por meio de concorrência, tipo menor preço,
ante as vantagens que o pregão traz para a Administração, como a redução de preço e a celeridade procedimental.
A Lei nº 10.520/02 institui o pregão como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração Pública em hipóteses determinadas e específicas. Como característica própria do pregão que possibilita essa celeridade, destaca-se que:
A
a comissão de licitação é formada por três membros;
B
a fase de julgamento antecede a fase de habilitação;
C
a compra de bens é possível no valor máximo de oitenta mil reais;
D
o pregoeiro não pode negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
E
a homologação do procedimento é anterior à adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.
É característica da modalidade pregão,
A
a classificação anteceder a habilitação.
B
ser obrigatório para obras.
C
o prazo de publicidade de 5 dias úteis.
D
não utilizar edital.
Gerar simulado