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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 10.520/02:
A
Se o licitante declarado vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município.
B
O prazo para publicação do aviso de pregão é de pelo menos 15 dias antes da data de apresentação das propostas.
C
A fase externa do pregão se inicia com a apresentação de justificativa sobre a necessidade de contratação.
D
A publicação do aviso de pregão deve dar-se no Diário Oficial do Estado, quando a licitação for feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, em jornal diário de grande circulação no Estado e em jornal de circulação no Município ou na região onde será executado o contrato.
E
O recurso quanto à decisão de julgamento das propostas deve ser interposto na sessão pública do pregão, antes do início da etapa de habilitação.