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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a
Lei nº 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de
A
menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
B
maior preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
C
menor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
D
maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
E
maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e
serviços comuns, assim considerados aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Se não houver a
fixação de um prazo no edital para a validação das
propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
A
50
B
60
C
70
D
80
E
90
A Lei 10.520/2002 institui que, na aquisição de bens e serviços comuns, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar o Pregão.
Essa Lei prevê que o prazo de validade das propostas do Pregão será de
A
sessenta dias, prorrogáveis por igual período.
B
sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no Edital.
C
noventa dias, prorrogáveis por igual período.
D
noventa dias, se outro prazo não estiver fixado no Edital.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui normas sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O pregão é a modalidade de licitação válida para todos os entes da federação para aquisição e alienação de bens e serviços comuns.
( ) A fase externa do procedimento do pregão é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação da íntegra do edital.
( ) A etapa competitiva em que se analisa a classificação das propostas, quanto ao objeto e valor, antecede a fase de habilitação do licitante.
( ) No pregão, a homologação do procedimento é realizada após a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, F, V, V
C
V, F, F, F
D
V, F, V, F
A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.
B
O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei nº 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.
C
A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.
E
Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
A modalidade pregão é adequada e legalmente prevista para
A
alienação de bens inservíveis, de valores inferiores a R$ 100.000,00.
B
aquisição de bens de valores inferiores a R$ 100.000,00, independentemente da natureza deles.
C
aquisição de bens e serviços, independentemente do valor, desde que sejam de natureza comum, passíveis de descrição
objetiva.
D
contratação de serviços de natureza comum, de pouca complexidade, não se admitindo aquisição de bens, em razão da
ausência de fase avaliatória.
E
alienação ou aquisição de bens passíveis de serem objetivamente descritos, sem identificação de marca e de fácil
identificação no mercado.
A fase externa do pregão será iniciada com a observação das regras estabelecidas na Lei 10.520/02. A seguinte regra está de acordo com a Lei:
A
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela não poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
B
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
C
examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade, por sua iniciativa, dispensada a alegação de motivação.
D
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade a critério do pregoeiro.
E
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a
Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente
deverá justificar a necessidade de contratação e definir
alguns itens. Entre eles, só não está correto afirmar que a
autoridade deverá definir:
A
o objeto do certame.
B
as exigências de habilitação.
C
os critérios de aceitação das propostas.
D
as sanções por inadimplemento.
E
o teto financeiro das propostas.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
A
Somente I está correta.
B
Somente II está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e II estão incorretas.
Analise as seguintes disposições acerca das licitações públicas:
I - Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
II - Na modalidade de licitação denominada pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.
III - É inexigível a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
(Fonte: art. 42 da LC 123/2006, com a redação dada pela LC 155/2016; art. 5º da Lei 10.520/2002; art. 24, X, da Lei 8.666/1993 com a redação dada pela Lei 8.883/1994).
Estão corretas, de acordo com as normas referenciadas, as disposições:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei n° 10.520/2002. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Assinale a alternativa que contém uma regra relativa à fase externa do pregão.
A
A equipe de apoio deverá ser composta em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou em prego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B
A autoridade competente designará , dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
C
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
D
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
E
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Consoante dispõe a Lei nº 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até
A
15%
B
5%
C
3%
D
10%
E
2%
O decreto 3.555 de 8 de agosto de 2.000 estabelece o
regulamento de licitação na modalidade Pregão. Já em
seu Art. 1º diz “Este regulamento estabelece normas
e procedimentos relativos à licitação na modalidade
de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços
comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor
estimado”. Seu parágrafo único afirma: “Subordinamse
ao regime deste regulamento, além dos órgãos
da administração direta, os fundos especiais, as
autarquias, as fundações, as empresas públicas,
as sociedades de economia mista e as entidades
controladas direta e indiretamente pela União”. Em
seguida, apresentamos os artigos que se seguem,
mesmo que fora da ordem de apresentação na norma.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa
pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita
em sessão pública, por meio de propostas de preços
escritas e lances verbais
B
Os contratos celebrados pela União, para a aquisição
de bens e serviços comuns, serão precedidos,
prioritariamente, de licitação pública na modalidade de
pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa
justa entre os interessados, a compra mais economica,
segura e eficiente. Seu § 1º afirma que: “Dependerá
de regulamentação específica a utilização de recursos
eletrônicos ou de tecnologia da informação para a
realização de licitação na modalidade de pregão”. Diz
ainda o § 2º que: “Consideram-se bens e serviços
comuns aqueles cujos padrões de desempenho
e qualidade possam ser concisa e objetivamente
definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade
com as especificações usuais praticadas no mercado,
de acordo com o disposto no Anexo II (deste decreto)”
C
A licitação na modalidade de pregão é juridicamente
condicionada aos princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo, bem assim aos princípios correlatos da
celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade,
competitividade, justo preço, seletividade e comparação
objetiva das propostas. Seu parágrafo único afirma:
“As normas disciplinadoras da licitação serão sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, desde que não comprometam o
interesse da Administração, a finalidade e a segurança
da contratação
D
A licitação na modalidade de pregão não se aplica as
contratações de obras e serviços de engenharia, bem
como as locações imobiliárias e alienações em geral,
que serão regidas pela legislação geral da Administração
E
Todos quantos participem de licitação na modalidade de
pregão tem direito privado objetivo a fiel observância do
procedimento estabelecido neste regulamento, podendo
os interessados acompanhar o seu desenvolvimento,
desde que não interfiram, perturbando as fases do
processo ou a realização dos trabalhos
Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma vantagem comparativa do pregão em relação às demais modalidades de licitação é a inversão de fases, gerando agilidade para o processo.
II. A adoção do pregão é obrigatória para as licitações realizadas na esfera federal, só podendo ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
III. A aquisição via pregão acompanha os valores equivalentes à modalidade de concorrência, sendo preferencial sua utilização na forma eletrônica.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A convocação dos interessados para participar de pregões eletrônicos realizados pela Administração Pública poderá ser feita em jornal de circulação local.
C
Certo
E
Errado
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
I. Garantia de proposta;
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
III. Pagamento de taxas e emolumentos.
A
No pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidas
B
No pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitida
C
No pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital
D
No pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital
A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a
legislação vigente, para
A
contratação de obras de restauro de imóveis tombados.
B
alienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de
utilização da modalidade leilão.
C
aquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.
D
contratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.
E
venda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.
A Fase externa do Pregão, será iniciada com a convocação dos interesses e observará as seguintes regras: Assinale a opção CORRETA:
A
O prazo para convocação será de 60 dias se o outro não estiver com sua garantia de proposta no edital.
B
O pregoeiro não poderá negociar indiretamente com o proponente para que seja obtido o preço melhor.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor caberá ao pregoeiro decidir motivadamente á respeito da sua aceitabilidade.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas contados a partir da publicação do aviso será inferior à 10 dias úteis.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer ás normas de direito financeiro aplicáveis ás entidades públicas.
B
Os entes consorciados, isolados ou em conjunto ,bem como o consórcio público ,são partes legitimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
C
A função do pregoeiro ou a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego da administração e não poderá ser desempenhados por militares.
D
Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrição, e fixadas as correspondentes sedes.
A fase externa do pregão inicia-se com a
A
justificativa, pela autoridade competente, da necessidade de
contratação e a definição do objeto do certame.
B
abertura, pelo pregoeiro, do invólucro contendo os
documentos de habilitação do licitante que apresentou a
melhor proposta, para verificação do atendimento das
condições fixadas no edital.
C
designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja
atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas
e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação,
bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame
ao licitante vencedor.
D
convocação dos interessados por meio de publicação de
aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não
existindo, em jornal de circulação local, e, facultativamente,
por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em
jornal de grande circulação.
E
abertura da sessão pública para recebimento das propostas,
devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e,
se for o caso, comprovar a existência dos necessários
poderes para formulação de propostas e para a prática de
todos os demais atos inerentes ao certame.
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