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Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a...
Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a
Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente
deverá justificar a necessidade de contratação e definir
alguns itens. Entre eles, só não está correto afirmar que a
autoridade deverá definir:
A
o objeto do certame.
B
as exigências de habilitação.
C
os critérios de aceitação das propostas.
D
as sanções por inadimplemento.
E
o teto financeiro das propostas.