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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas, declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos legais. De acordo com a Lei no 10.520/2002 (Pregão),
A
será concedido o prazo de cinco dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso, sendo os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
B
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
o acolhimento de recurso importará, como regra, não apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento, como anulará toda a licitação.
D
será concedido o prazo de sete dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso, sendo os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
E
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor provisoriamente, abrindo-se o prazo de três dias para recurso após a adjudicação.
A Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, divide a modalidade de licitação pregão em duas fases: preparatória e externa. Dentre as regras da fase preparatória, está a seguinte:
A
a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
B
a cópia do edital será colocada à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgada na forma da Lei n. 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
C
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e as Fazendas Estaduais e Municipais.
O pregoeiro, ao término da fase de intenção de recurso, inicia a etapa relativa ao recebimento do recurso.
Sobre a etapa denominada apresentação de recurso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pregoeiro somente poderá receber recurso de licitante que manifestou a intenção de apresentar recurso na fase anterior do certame.
B
O recurso será decidido exclusivamente pelo pregoeiro.
C
O recurso será obrigatoriamente decidido pelo ordenador de despesas.
D
O recurso somente deverá ser recebido por e-mail.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A aquisição do edital é condição para participação em
pregão.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao preceituado na Lei do Pregão (Lei 10.520 de 2002), assinale a alternativa correta:
A
No âmbito dos órgãos municipais, as funções de pregoeiro e de membro da Comissão de Licitação deverão ser desempenhadas por servidores públicos estáveis, vedado o empenho de agentes que tenham sofrido punição disciplinar média ou grave nos últimos 5 (cinco) anos
B
Os serviços e bens de alta complexidade, são aqueles cujos padrões de eficiência, qualidade e desempenho, possam ser objetivamente definidos pelo instrumento convocatório, através de especificações regularmente utilizadas no mercado
C
Na modalidade de licitação denominada pregão, a definição do objeto deverá ser clara, suficiente e precisa, sendo de todo proibido o emprego de especificações que, por desnecessárias, irrelevantes ou excessivas, impliquem na limitação do certame
D
é vedado aos entes federativos a participação de bolsas de mercadorias no apoio operacional e técnico das repartições e entidades promotoras do pregão, fazendo uso, com vistas esse fim, de recursos de tecnologia da informação
O Pregão é uma modalidade de licitação que se difere das cinco criadas pela Lei nº 8.666/1993, e possui algumas características muito específicas. Entre as características relacionadas a seguir, qual NÃO está entre as consagradas na Lei nº 10.520/2002 que criou o Pregão?
A
Pode desenvolver-se sob forma presencial ou eletrônica.
B
É decidido pelo critério de menor preço. Vence a proposta que oferta o menor desembolso para a Administração.
C
A fase de competição ocorre em duas etapas: os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, disputam entre si mediante lances decrescentes sucessivos.
D
Destina-se à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor.
E
A fase competitiva é precedida do julgamento da idoneidade do licitante, quando são examinados os requisitos para sua capacitação.
De acordo com o artigo 22 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, a partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.
I- Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
II- O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
III- A desclassificação de proposta nunca será fundamentada e registrada no sistema e terá acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
IV- O sistema não disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
Assinale a opção correta.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E
Somente a afirmativa II está correta.
O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as
demais modalidades previstas em lei, utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito,
com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
A
o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que
com auxílio da utilização de recursos de tecnologia
da informação.
B
consideram-se bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
C
assim como na concorrência, no pregão, a fase de
habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação
de propostas.
D
declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante
poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção
de recorrer do resultado.
E
é permitida a exigência de garantia de proposta
no pregão, por expressa aplicação supletiva da
Lei no 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.
Qual é a modalidade de licitação que tem como objetivo acelerar o procedimento de contratação de certos objetos, aqueles mais comuns para a Administração Pública, tais como aquisições de bens e prestação de serviços comuns?
A
Menor preço.
B
Concorrência.
C
Carta convite.
D
Pregão.
E
Leilão.
A legislação brasileira estabelece o pregão como modalidade licitatória. Sobre o momento do pregão em que se procede à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, assinale a alternativa correta.
A
Após a pré-habilitação anterior à sessão.
B
Após encerrada a etapa competitiva.
C
Na abertura da sessão do pregão.
D
Na apresentação das propostas de preço.
E
No decorrer da etapa competitiva.
Como aspecto(s) positivo(s) do pregão para a Administração, aponta(m)-se
A
prazos maiores para a apresentação das propostas.
B
a designação de um pregoeiro para todas as situações.
C
a ciência do vencedor ao final da sessão pública.
D
a escolha pela melhor técnica, independentemente do preço mais vantajoso.
E
a habilitação, com exame prévio, da documentação de todos os licitantes.
De acordo com a Lei 10.520/02, são fases do pregão:
A
Inicial e final.
B
Preparatória e externa.
C
Habilitação e final.
D
Classificação e desclassificação.
E
Preparatória e desclassificatória.
Sobre a Lei nº 10.520/02 que instituiu o pregão como modalidade de licitação, aponte a afirmativa INCORRETA.
A
O pregão eletrônico poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, desde que obedecidos os termos da legislação específica.
B
No dia, hora e local designados para a realização do pregão, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos inerentes ao certame.
C
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso, no Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º, da Lei nº 10.520/02.
D
No aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do Edital.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
Em relação à Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, é correto afirmar:
A
O pregão de que trata a lei terá uma fase preparatória, uma fase interna, uma fase externa e uma fase de consolidação de resultados.
B
O pregão de que trata a lei será sempre realizado em meio eletrônico, com a participação de bolsas de mercadorias.
C
A lei autoriza a realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços de natureza comercial, artística e cultural.
D
A lei autoriza a realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
As licitações na modalidade de pregão eletrônico terão sempre um único vencedor, que se transforma em fornecedor exclusivo do bem ou serviço licitado.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da licitação.
A
No procedimento licitatório para prestação de serviços de publicidade, adotar-se-á, sempre, obrigatoriamente, o tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
B
É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
C
No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
D
No curso da sessão da fase externa do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
A alienação de ações de propriedade da Administração Pública, passíveis de serem negociadas em bolsa de valores, subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e dependerá de avaliação prévia e de licitação.
O artigo 37, XXI, da Constituição da República de 1988 determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Atualmente é permitido ao Estado-membro editar lei de licitações em que sejam previstas modalidades de licitação distintas daquelas da legislação federal.
( ) Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) A Administração poderá utilizar-se do Pregão para alienação de bens móveis inservíveis.
( ) A concorrência é modalidade de licitação que poderá ser utilizada qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – F – V – F.
B
F – F – F – V.
C
F – V – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – V – F – F.
“Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade __________________”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
convite.
A modalidade de licitação que serve para aquisição de bens e de serviços comuns, que garante mais celeridade aos processos de licitação, na qual não há limites para os valores e cuja disputa é realizada em sessão pública, é conhecida como
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Tomada de Preços.
D
Convite ou Carta-Convite.
De acordo com a Lei no 10.520/2002, a modalidade de
licitação denominada pregão pode ser utilizada para a
A
aquisição de bens e serviços comuns.
B
contratação de serviços de profissionais de notório
saber.
C
aquisição de bens, cujos padrões de desempenho
são subjetivamente definidos.
D
aquisição de bens em menos de 8 (oito) dias úteis.
E
contratação de serviços com base no critério de
melhor técnica.
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo
estipulado, a administração poderá convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça
às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado