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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso será:
A
Inferior a 8 (oito) dias.
B
8 (oito) dias.
C
Não inferior a 8 (oito) dias úteis.
D
4 (quatro) dias úteis.
E
5 (cinco) dias.
A respeito da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da Lei, aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
C
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
D
Na fase interna do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n2 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu
início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação
A
deve ser acatada, pois a fase de habilitação tem necessariamente que preceder a de julgamento das propostas de preço.
B
procede, na hipótese de cuidar-se de licitação de grande vulto em que o pregão segue as regras, quanto à habilitação, da modalidade licitatória concorrência.
C
procede, pois a inversão de fases é admitida tão somente nas licitações dos denominados contratos de eficiência.
D
improcede, pois a modalidade licitatória pregão estabelece a inversão de fases, iniciando-se a seleção pelo julgamento das propostas de preço, analisando-se, após o encerramento da etapa competitiva, os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
E
improcede, porque a inversão de fases é inovação procedimental típica dessa modalidade licitatória, tendo o pregoeiro, após o julgamento de preço, o dever de analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados.
Nos termos da Lei no 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto
A
assim que encerrada a etapa competitiva e antes da análise dos requisitos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
B
assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que também se devem apresentar as razões recursais, sob pena de prescrição consumativa.
C
no prazo de três dias após declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame.
D
assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente.
E
após encerrada a etapa competitiva e antes do início da análise dos documentos de habilitação, ficando diferido o prazo para apresentação das razões recursais para o momento posterior à declaração do vencedor.
A Lei federal no 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a
A
4 dias corridos.
B
4 dias úteis.
C
8 dias úteis.
D
5 dias úteis.
E
3 dias corridos.
Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que:
A
a autoridade competente designará como pregoeiro um membro externo ao órgão ou entidade promotora da licitação e como sua equipe de apoio, servidores desse órgão ou entidade promotora da licitação.
B
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser formada por servidores de órgãos ou entidades distintas daquela promotora da licitação, visando a imparcialidade no processo licitatório.
C
o pregoeiro e sua equipe de apoio têm, entre outras atribuições a de receber propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, cabendo a habilitação e a adjudicação do objeto do certame à autoridade que os designou.
D
a autoridade competente designará o pregoeiro e este escolherá os membros da sua equipe de apoio entre as pessoas da sua confiança, servidores públicos ou não.
E
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, preferencialmente.
Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.
Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se
A
ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão.
B
ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum.
C
legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável.
D
ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço.
E
ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.
A
A convocação dos interessados será efetuada exclusivamente por meios eletrônicos, nos termos de regulamento a ser expedido pelo respectivo ente federativo.
B
No pregão, são vedadas a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro declarará o certame fracassado.
D
Do aviso da licitação constarão a definição do objeto da licitação, a indicação da data de realização da sessão pública e o valor estimado da contratação.
E
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão pública, de sua intenção de recorrer, não o impede de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.
O procedimento licitatório na modalidade pregão surgiu para
aperfeiçoar o regime de licitações, levando a uma maior
competitividade e desburocratizando a licitação.
A Lei nº 10.520/02 estabelece que o pregão deve ser
A
conduzido por comissão de licitação, que é formada por
servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo, nomeados
pela autoridade superior do órgão ou entidade licitante.
B
presidido pelo pregoeiro, que pode ser servidor de carreira
ou ocupante de cargo em comissão não concursado, desde
que seja designado expressamente para tal função.
C
definido em razão do valor do contrato, sem limite mínimo
para contratação e com limite máximo de seiscentos e
cinquenta mil reais.
D
destinado à aquisição de bens e serviços comuns, cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
E
destinado à alienação de bens pelo poder público àquele que
ofertar o maior preço, seja ele igual ou superior ao valor da
avaliação, visando à celebração de negócio jurídico mais
vantajoso à Administração Pública.
No pregão, para se evitar a prática de atos
desnecessários durante o seu procedimento, o
pregoeiro analisará os documentos referentes à
habilitação dos concorrentes antes da classificação das
propostas apresentadas.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o
licitante vencedor preço melhor para a administração.
C
Certo
E
Errado
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Assinale a alternativa que corresponde as modalidades de licitações:
A
pregão eletrônico, melhor preço, concurso, exclusividade e oportunidade.
B
proposta, abordagem, convite, melhor preço e aspectos contratuais.
C
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão.
D
parceria, terceirização, concorrência, legalidade e moralidade.
E
publicidade, impessoalidade, competitividade, vinculação e convite.
Assinale a opção que indica a modalidade licitatória que foi criada com o intuito de permitir a entrada de um maior número de participantes no processo e barateá-lo.
A
Carta convite.
B
Leilão.
C
Concorrência.
D
Pregão eletrônico.
E
Consulta pública.
A licitação na modalidade pregão eletrônico possui algumas peculiaridades em relação a outras modalidades, entre as quais se
insere:
A
vedação a exigência de apresentação de garantia de proposta pelos licitantes.
B
impossibilidade de os licitantes apresentarem recursos em relação à classificação das propostas.
C
ausência de fase de habilitação dos licitantes, com vedação a exigências de capacidade econômico-financeira.
D
possibilidade de contratações simultâneas, com os 3 melhores classificados.
E
possibilidade, a critério do pregoeiro e desde que devidamente justificada, de inversão de fases, com abertura da proposta
comercial antes dos documentos de habilitação.
Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colégio federal. A aquisição dos novos equipamentos, bem como a alienação daqueles não mais utilizáveis, será feita pelo departamento responsável pelas compras e alienações necessárias à execução das atividades do órgão.
Essas modalidades de compra e venda serão realizadas por
A
pregão, considerando que se trata de bens de natureza comum.
B
pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
C
leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
D
quaisquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.
A lei 10.520/02, do qual trata da modalidade de licitação pregão, é usado para:
A
Aquisição de qualquer bem e serviço.
B
Aquisição de bens e serviços comuns.
C
Alienação de bens móveis.
D
Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor.
E
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com relação a modalidade de licitação PREGÃO, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Declarado o vencedor, não há possibilidade de apresentação de recurso pelos outros licitantes.
D
É plenamente possível que a administração exija garantia da proposta bem como pagamento de eventuais taxas e emolumentos.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
Assinale a alternativa correspondente a uma conduta
permitida pela Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe
quanto à realização de pregões.
A
Exigência de garantia de proposta.
B
Utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
Cobrança pela aquisição do edital pelos licitantes
como condição para participação no certame.
D
Cobrança de pagamento de taxas administrativas
como condição para participação no certame.
E
Cobrança de valores remuneratórios de serviços
públicos como condição para participação no
certame.
Quanto às etapas da fase externa do pregão previstas na Lei n.º 10.520/2002, analise as assertivas.
I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sob pena de decadência do direito de recurso.
II - O acolhimento do recurso importará a invalidação dos atos praticados na fase externa do certame e nova publicação do instrumento de convocação dos interessados.
III - Após a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor e homologação do certame pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.
IV - Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, a Administração convocará os licitantes subsequentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato nas mesmas condições da proposta inicialmente vencedora.
Estão corretas as assertivas
A
I, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.
B
Não é passível a alienação de bens públicos.
C
A homologação do procedimento é realizada após a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
D
O critério adotado para julgamento e classificação das propostas é pelo menor preço.
E
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
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