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A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento...
A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a
legislação vigente, para
A
contratação de obras de restauro de imóveis tombados.
B
alienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de
utilização da modalidade leilão.
C
aquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.
D
contratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.
E
venda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.