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A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação...
A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.
B
O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei nº 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.
C
A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.
E
Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.