Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de: I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de: I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com...

Q1364154

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de:

I - garantia de proposta.

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Somente I está correta.

Somente II está correta.

I e II estão corretas.

I e II estão incorretas.