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A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada...
A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e
A
apresentação de proposta comercial com valores acima do praticado no mercado.
B
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
apresentação de proposta técnica e comercial com ausência de valor claro e objetivo.
D
definição do objeto demasiadamente abrangente e especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
E
contratação de equipe de apoio a ser integrada, em sua maioria por profissionais temporários, preferencialmente, que não ocupem cargo efetivo ou temporário na administração pública.