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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, estabelece que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
A
5 dias úteis
B
6 dias úteis
C
8 dias úteis
D
15 dias úteis
E
30 dias úteis
Em atenção ao previsto na Lei 10.520 de 2002, a qual institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
C
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação
denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não
serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a
análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias
úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os
documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das
condições fixadas no edital.
D
Não existindo diário oficial do respectivo ente federado, a convocação dos interessados será efetuada por meio de
publicação de aviso em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da
licitação, em jornal de grande circulação.
E
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, melhor técnica ou a de
técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos
de desempenho e qualidade definidos no edital.
De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidade de licitação intitulada pregão, pode ser afirmado que:
A
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
B
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.
D
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
E
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Um gestor público realizou curso de aperfeiçoamento em instituição de ensino renomada, retornando ao serviço com novas ideias para administrar o órgão onde atua. Um dos seus primeiros atos consistiu em organizar o sistema de pregão.
Nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, deverá ser designado para atuar como pregoeiro um(a)
A
cidadão qualquer
B
leiloeiro público
C
servidor do órgão
D
integrante de organização não governamental
E
pessoa especialmente inserida no serviço público
Caracteriza o pregão:
A
objeto comum, disponível no mercado a qualquer tempo, cuja configuração e características são padronizadas pela própria atividade empresarial.
B
podem participar somente os sujeitos previamente inscritos em cadastro público, o que torna a licitação sumária e mais rápida.
C
os proponentes ficam vinculados por sua proposta até que outra, mais elevada, seja formulada.
D
modalidade de licitação mais simplificada para aquisição de bens e serviços cujo valor é limitado, nos termos da lei.
E
utilização de recursos eletrônicos de informação para aceitação de propostas e lances em sessão presencial apenas para candidatos previamente cadastrados.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)
Art. 5º É vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Marque o(s) inciso(s) que está (ão) correto (s).
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I – II e III.
Segundo a modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser ___________ definidos ___________, por meio de especificações ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
A
objetivamente – pelo edital – usuais no mercado
B
subjetivamente – pelo edital – usuais no mercado
C
subjetivamente – pelos concorrentes – na proposta
D
objetivamente – na proposta – usuais no mercado
E
objetivamente – na proposta – usuais na administração pública
Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de
forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a
legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:
A
Superior a 30 dias.
B
Entre 15 e 30 dias.
C
Não inferior a 45 dias.
D
Não inferior a 8 dias úteis.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, podemos afirmar que:
I. No pregão presencial, são selecionadas todas as propostas.
II. Na fase de lances, o autor da proposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer um preço menor do que a proposta de menor preço, e assim por diante.
III. No pregão eletrônico, as propostas de menor preço vão para a fase de lances.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em um determinado pregão realizado pela CNEN, as propostas iniciais apresentadas pelos licitantes foram:
1: R$ 1.200.000,00; 2: R$ 1.250.000,00; 3: R$ 1.360.000,00; 4: R$ 1.362.000,00; 5: R$ 1.400.000,00; 6: R$ 1.500.000,00.
Nos termos da lei vigente, o pregoeiro da CNEN poderá admitir para a etapa de lances as propostas dos licitantes
A
1 e 2, apenas.
B
1, 2, 3, 4, 5 e 6.
C
1, 2 e 3, apenas.
D
3, 4, 5 e 6, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5, apenas.
“Nos termos da Lei nº 10.520/02, o licitante poderá ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e poderá ser descredenciado pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.” As sanções descritas anteriormente ocorrem na hipótese de o licitante
A
falhar na execução do contrato.
B
deixar de recorrer no prazo previsto no edital.
C
retardar a execução do objeto em virtude de força maior.
D
apresentar documento em cópia reprográfica não autenticada
E
convocado dentro do prazo de 180 dias, não celebrar o contrato.
Sobre as atribuições do pregoeiro na modalidade licitatória pregão eletrônico, analise.
I. Coordenar o processo licitatório, além de receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital.
II. Conduzir a sessão pública na internet e verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
III. Dirigir a etapa de lances, verificar e julgar as condições de habilitação.
IV. Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto, quando não houver recurso e conduzir os trabalhos da equipe de apoio.
V. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Na fase preparatória do pregão, o agente encarregado da
compra poderá, por delegação da autoridade competente,
designar, entre os servidores do órgão ou da entidade
promotora da licitação, o pregoeiro responsável. Para evitar a
perpetuação de apenas um pregoeiro e não ofender o princípio
da impessoalidade, recomenda-se à autoridade competente
habilitar vários agentes para exercer a função de pregoeiro bem
como adotar sistema de rodízio nas designações.
C
Certo
E
Errado
Sobre o pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que:
A
as funções de pregoeiro e membro de equipe de apoio, no âmbito do Ministério da Defesa, poderão ser desempenhadas por militares.
B
são funções do pregoeiro, entre outras, dirigir a etapa de lances, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, verificar a conformidade das propostas e homologar o processo.
C
o credenciamento dos licitantes deverá ser realizado, obrigatoriamente, no local onde será realizado o certame, na presença do pregoeiro e de todos os membros da comissão de licitação.
D
a fase de lances ocorrerá, imediatamente, após a fase de habilitação.
E
os arquivos e registros digitais, bem como a ata, são considerados de caráter sigiloso e devem permanecer arquivados em local seguro, sendo permitido o acesso aos documentos, apenas aos membros da equipe de apoio e ao pregoeiro.
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, sera iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso. Um pregão com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:
A
apenas em meio eletrônico, na Internet
B
apenas no diário Oficial da União.
C
no diário Oficial da União e em meio eletrônico, na Internet.
D
no diário Oficial da União, em meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação local.
E
no diário Oficial da União, em meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação regional ou nacional.
caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o
edital como condição para a participação no certame.
C
Certo
E
Errado
NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase externa do pregão:
A
No dia, hora e local designados, deve ser realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas, concordantes com os dispositivos de tal lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a 8 (oito) dias úteis.
E
Do aviso devem constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
O pregão é uma modalidade de licitação que tem como característica a:
A
habilitação dos licitantes anteceder a classificação das propostas.
B
possibilidade de negociação direta com o vencedor para que seja obtido o preço melhor.
C
aplicação do critério de julgamento do tipo técnica e preço.
D
exigência de garantia das propostas.
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