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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição de
A
serviços técnicos complexos e com características de estar fora do mercado.
B
serviços subjetivos.
C
bens e serviços comuns.
D
bens sem especificações em edital.
E
serviços culturais abstratos.
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas
na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta
em:
A
Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes,
apresentarão declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
e entregarão os envelopes contendo a indicação
do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à
sua imediata abertura e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados, efetuada por meio de publicação
de aviso em diário oficial do respectivo ente federado
ou, não existindo, em jornal de circulação local,
e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o
vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
D
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
E
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá
o objeto do certame, e, dentre outras medidas,
definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação
dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no
momento da contratação.
A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela sua área técnica, que não possui, contudo, estrutura suficiente para promover os trabalhos de campo. Os imóveis serão, caso haja recursos financeiros, adquiridos pela Administração para instalação de equipamentos públicos essenciais, quais sejam, um hospital e duas unidades prisionais. Pretende a Administração, que a contratação dos serviços se dê pelo menor preço e que o procedimento seja o mais célere possível. Diante da descrição dos fatos, o órgão jurídico poderá recomendar a adoção do seguinte procedimento:
A
Promover licitação, sob a modalidade de leilão, por meio da qual é permitido aos participantes baixarem suas propostas em sessão presencial.
B
Providenciar procedimento de dispensa de licitação, seguido de contratação emergencial, na medida em que a finalidade da aquisição é a instalação de equipamentos públicos essenciais.
C
Promover licitação, sob a modalidade convite, independentemente do valor dos serviços, que permite dispensar a publica ção de edital e realizar a convocação mediante carta-convite.
D
Promover licitação, sob a modalidade pregão, tendo em vista que se trata de contratação de serviços de natureza comum, sendo passíveis de serem objetivamente especificados no edital.
E
Providenciar procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme haja ou não possibilidade de competição entre os interessados.
A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica
A
do concurso.
B
do pregão eletrônico.
C
do convite.
D
da tomada de preços.
E
da concorrência.
A Administração Pública estadual pretende realizar
licitação para a contratação de serviço de dedetização,
decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A
o pregão, como modalidade de procedimento licitatório,
não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi
criado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e direcionado à
União Federal.
B
no caso não é necessária a realização de licitação em
qualquer de suas modalidades, uma vez que o objeto da
contratação caracteriza-se como de urgência, configurando
hipótese de licitação dispensada.
C
é possível a sua utilização, sendo certo que o pregão é
um procedimento licitatório exclusivamente documental,
em que as propostas são abertas e julgadas em
sessão única, o que garante a celeridade do certame.
D
é possível a utilização do pregão, de modo que somente
se procederá à verificação da habilitação do licitante
vencedor, etapa que sucederá a de julgamento, em
contraposição ao que ocorre regularmente na Lei nº
8.666/93.
E
não é possível a sua utilização, uma vez que não há
previsão de utilização do pregão para contratação de
serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens
comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho
sejam objetivamente definidos.
Assinale a alternativa correta em relação à modalidade licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa, não poderá ter o custo superior ao da sua reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
B
7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
C
7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
D
8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
E
9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7
Com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão, assinale a opção correta.
A
É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.
C
Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.
D
Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.
E
É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.
A proposta classificada em primeiro lugar no pregão, quanto ao objeto e ao valor, não será necessariamente a que executará o que foi licitado pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
A respeito do pregão, assinale a opção correta.
A
O uso do pregão é obrigatório na licitação de bens e serviços comuns, em obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.
B
No pregão, o licitante deve apresentar a proposta com os preços uma única vez, não sendo permitido modificá-la.
C
No pregão, a escolha da proposta é realizada antes da análise da documentação, como forma de acelerar o procedimento.
D
Nessa modalidade de contratação, as propostas de preço devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
E
Nessa modalidade de contratação, as propostas de preço devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.
A
O prazo para apresentação da proposta será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
B
O acolhimento de recurso ao pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
C
A cópia do edital deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de apoio do pregão e aos concorrentes do certame que forem efetivamente habilitados.
D
A equipe de apoio será constituída exclusivamente por servidores civis concursados e estáveis.
E
A definição do objeto deverá ser extensa e detalhada, abarcando inclusive aqueles aspectos que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis recursos futuros.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará a comissão de licitação, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e a análise de sua aceitabilidade.
B
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. O acolhimento de recurso importará na invalidação de todos os atos anteriormente praticados.
C
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços, qualquer que seja o valor estimado do objeto a ser licitado.
D
De acordo com o TCU, a utilização do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia é amparado pela Lei n.º 10.520/2002.
E
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo técnica e preço, deve ser realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.
C
Certo
E
Errado
No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à oferta de valor mais baixo, até o limite de
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%
E
25%.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade das propostas apresentadas na modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, se outro prazo não estiver fixado no edital, conforme determina a Lei nº 10520/2002, denominada Lei do Pregão.
A
Setenta e cinco dias.
B
Noventa dias.
C
Sessenta dias.
D
Cento e vinte dias.
E
Cento e oitenta dias.
Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
O critério adotado para o julgamento e a classificação das propostas na modalidade de pregão, previsto pela Lei 10520/2002 é o
A
da melhor técnica
B
de tomada de preço
C
de menor preço.
D
de melhor técnica e preço.
E
de melhor técnica ou maior lance.
Em relação à modalidade licitatória pregão, verifica se que
A
houve a adoção parcial do princípio da oralidade, em contraposição às formas comuns de licitação.
B
a Lei n. 10.520/02 estabelece res trição à adoção dessa modalidade para contratos de grande vulto.
C
permanece o órgão colegiado, Comissão de Licitação, incumbido da direção e definição dos trabalhos.
D
em razão da celeridade do procedimento é vedada a impugnação do ato convocatório na esfera administrativa.
O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.
C
Certo
E
Errado
A Lei 10.520/02, que trata do pregão presencial e eletrônico:
A
Expressamente estabelece que para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da maior qualidade, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
B
Expressamente estabelece que se o vencedor da licitação não comparecer no prazo de 15 dias de sua convocação para celebrar o contrato, se tornará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
C
Expressamente estabelece que nos pregões será obrigatória, quando a natureza da operação assim o exigir, a utilização das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à administração pública.
D
Expressamente estabelece que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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