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A Administração Pública estadual pretende realizar...
A Administração Pública estadual pretende realizar
licitação para a contratação de serviço de dedetização,
decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A
o pregão, como modalidade de procedimento licitatório,
não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi
criado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e direcionado à
União Federal.
B
no caso não é necessária a realização de licitação em
qualquer de suas modalidades, uma vez que o objeto da
contratação caracteriza-se como de urgência, configurando
hipótese de licitação dispensada.
C
é possível a sua utilização, sendo certo que o pregão é
um procedimento licitatório exclusivamente documental,
em que as propostas são abertas e julgadas em
sessão única, o que garante a celeridade do certame.
D
é possível a utilização do pregão, de modo que somente
se procederá à verificação da habilitação do licitante
vencedor, etapa que sucederá a de julgamento, em
contraposição ao que ocorre regularmente na Lei nº
8.666/93.
E
não é possível a sua utilização, uma vez que não há
previsão de utilização do pregão para contratação de
serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens
comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho
sejam objetivamente definidos.