Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

O pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.

Os serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.

O critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.

Para participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.

A habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.

aplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.

admite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.

faculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.

aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.

não se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

ambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.

ambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.

somente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.

somente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.

ambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.

não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.

corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.

corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.

trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.

publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias útes.

publicação do aviso, não podendo ser inferior a oito dias úteis.

primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.

dia seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias corridos.

Qualquer interessado pode acompanhar o desenvolvimento do pregão, desde que não perturbe a realização dos trabalhos.

Toda aquisição de bens, na administração pública, será precedida, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade de pregão.

Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens é feita por meio de proposta verbal.

Não é possível a utilização do pregão em licitações internacionais.

O processamento e o julgamento deverão estar a cargo de comissão de licitação, composta por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores públicos qualificados.

O prazo para apresentação das propostas é de, no mínimo, oito dias úteis após a publicação do aviso do instrumento convocatório.

O único tipo licitatório possível é o de menor preço, e é vedada a exigência de comprovação de habilitação.

A manifestação do desejo de recorrer deve ser dirigida à Administração no prazo máximo de três dias úteis.

A convocação deverá ser feita por publicação de aviso na imprensa oficial da entidade federativa interessada.

Sua adoção é restrita ao âmbito da Administração direta e indireta da União; os demais entes políticos, para adotá-lo, devem instituir a referida modalidade por lei específica.

Ao pregão, como modalidade de licitação positivada na Lei n.º 10.520/2002, aplicam-se exclusivamente as disposições contidas nessa lei, já que essa modalidade não foi prevista na Lei n.º 8.666/1993.

É obrigatória, tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que o instituírem por lei própria, a adoção do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.

A Administração poderá contratar mediante a modalidade do pregão independentemente do valor dos bens e dos serviços e encontrará óbice legal, tão-somente, quanto à vedação posta de que as despesas de caráter continuado não poderão ser objeto da referida modalidade.

Os bens e serviços comuns da área de saúde têm previsão expressa contida na Lei n.º 10.520/2002 para aplicação da modalidade pregão.

permite combinar proposta escrita com lances verbais.

admite apenas lances verbais, no intuito de acelerar o procedimento.

não prevê fase para apresentação de propostas escritas e de classificação, partindo-se da publicação do edital à fase de julgamento, durante a qual também são feitos os lances verbais.

é admitida para aquisição ou venda de bens da Administração, sendo que neste caso deve ser adotado o critério do maior preço.

permite exigir garantia das propostas apresentadas por escrito, vedada a exigência para os lances verbais.

V, F, F, V.

F, V, V, V.

F, F, F, F.

V, V, V, F.

V, V, F, F

a autoridade competente designará, dentre os servidores não pertencentes ao órgão ou à entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

as atribuições do pregoeiro e equipe de apoio, incluem, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, vedada a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, vedada a utilização de meios eletrônicos.

o prazo fixado para a apresentação das propostas e para a análise de sua aceitabilidade, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 10 dias úteis.

os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação

importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

implicará a prescrição do direito de recurso.

implicará a preclusão do direito de recorrer.

Aquisição de bens e serviços comuns.

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Venda de bens móveis ou de produtos legalmente penhorados.

Alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial.

O prazo para a apresentação das propostas não será inferior a oito dias úteis contados da publicação do aviso.

Poderá haver apenas dois lances por competidor no curso da sessão.

A fase de habilitação ocorre anteriormente ao julgamento da proposta.

É obrigatória a exigência de garantia de proposta.

Se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, novo pregão deverá ser realizado.