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O procedimento do pregão foi instituído com algumas peculiariedades, conforme estabelece a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002. Esta modalidade de licitação
permite combinar proposta escrita com lances verbais.
admite apenas lances verbais, no intuito de acelerar o procedimento.
não prevê fase para apresentação de propostas escritas e de classificação, partindo-se da publicação do edital à fase de julgamento, durante a qual também são feitos os lances verbais.
é admitida para aquisição ou venda de bens da Administração, sendo que neste caso deve ser adotado o critério do maior preço.
permite exigir garantia das propostas apresentadas por escrito, vedada a exigência para os lances verbais.