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Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade...
Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,
A
ambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.
B
ambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.
C
somente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.
D
somente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.
E
ambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.