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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Nessa modalidade de licitação, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que limitem a competição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É regra própria do regime jurídico do pregão, nos termos da legislação federal pertinente:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.
B
no curso da sessão pública para recebimento das propostas, todos os interessados ou seus representantes presentes poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
E
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, no prazo de três dias, apresentando, independentemente de outra formalidade, as razões do recurso e cabendo aos demais licitantes apresentar contra-razões em igual número de dias.
A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.
C
Certo
E
Errado
Na sessão pública para recebimento das propostas do pregão eletrônico, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições,
A
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
B
todos os proponentes presentes, independentemente do número, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos.
C
o pregoeiro reabrirá prazo para que novos concorrentes apresentem propostas.
D
a sessão será suspensa e o processo encaminhado à autoridade competente para decidir sobre o prosseguimento ou não do pregão.
E
o pregoeiro declarará encerrada a sessão e prejudicado o pregão.
No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.
C
Certo
E
Errado
A modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é obrigatória tanto para a contratação da obra de engenharia como para a aquisição de equipamentos, devendo sua inviabilidade ser justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
A fim de não limitar a competição, não devem ser consentidas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias na definição dos bens comuns a serem adquiridos por licitação na modalidade de pregão.
C
Certo
E
Errado
A União pode adotar a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, para adquirir bens e serviços comuns na área da saúde. Considerando a adoção do pregão, assinale a opção correta.
A
Quando o valor total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, será formalizado novo pregão para suprir as necessidades.
B
Na impossibilidade de entrega dos bens objeto da licitação, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de itens de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.
C
Na impossibilidade de entrega dos bens objeto da licitação, não poderão ser considerados outros preços diferentes da proposta vencedora, mesmo que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido. Nesse caso, será anulado o pregão e um novo pregão deve ser marcado.
D
Quando o valor total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, será somente admitida a convocação dos três licitantes com o menor preço oferecido, até que se atinja a totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação.
Uma das características que tornam o pregão mais atraente para a administração é a possibilidade de realizar várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza sem que se possa imputar-lhe responsabilidade por fracionamento de despesa, ainda que resultante de planejamento inadequado.
C
Certo
E
Errado
Pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
C
Certo
E
Errado
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar:
A
Tomada de preços é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital.
B
Convite é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
C
Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
D
Concurso é a modalidade de licitação em que a publicidade é assegurada por meio da publicação do edital com 15 dias de antecedência.
E
Concorrência é a modalidade de licitação cabível apenas para escolha de trabalho técnico ou científico.
Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
C
Certo
E
Errado
No pregão eletrônico, o pregoeiro deve verificar a habilitação dos licitantes antes da apresentação das propostas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Assinale a alternativa correta.
A
A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estados-membros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.
B
O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.
C
Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.
D
Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
E
Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.
A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.
C
Certo
E
Errado
A modalidade de licitação denominada pregão é de utilização exclusiva da União.
C
Certo
E
Errado
Os computadores se incluem no conceito de bens comuns, o que justifica a adoção do pregão.
C
Certo
E
Errado
O pregão é aplicável a qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as modalidades de licitação, mas não é obrigatório.
C
Certo
E
Errado
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, a modalidade de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.
C
Certo
E
Errado
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