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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Um das diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação é:
A
Seleção da proposta de menor preço.
B
Enquanto nas demais modalidades a fase de julgamento antecede a de habilitação, no pregão
esta precede àquela.
C
O reconhecimento da regularidade formal.
D
A inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Com relação às fases
preparatória e externa do pregão, pode-se
afirmar que a fase preparatória compreende
A
a definição do objeto, a justificativa da
contratação e o termo de referência. Já a
fase externa compreende a convocação
dos interessados, a apresentação de lances
verbais e a confirmação das condições
habilitatórias.
B
o credenciamento dos interessados, a
elaboração da ata do pregão e a
designação do pregoeiro e de sua equipe
de apoio. Já a fase externa compreende o
estabelecimento dos critérios de aceitação
das propostas, a apresentação das
propostas escritas e o recurso contra a
decisão do pregoeiro.
C
a elaboração do termo de contrato, o
encaminhamento do processo instruído e o
recebimento dos envelopes. Já a fase
externa compreende a publicação do aviso
de edital, a abertura dos envelopes e a
declaração do vencedor do certame.
D
o termo de abertura do certame, a
designação do ordenador de despesas e a
adjudicação do objeto do certame. Já a
fase externa compreende a homologação
do resultado da licitação, a celebração do
contrato e a decisão sobre recursos.
E
o orçamento estimativo, o cronograma
físico-financeiro e a análise da
documentação habilitatória. Já a fase
externa compreende a abertura dos
envelopes, a assinatura da ata do pregão e
a publicação do extrato do contrato.
Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o pregão público, de acordo com a Lei 10.520/02.
A
Deverá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de
regulamentação específica.
B
A fase preparatória do pregão observará que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, aumentem a competição.
C
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo,
com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
E
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Analise-as.
I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços até 5% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
IV. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de preço de mercado, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
V. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II, IV
B
III, V
C
II, V
D
II, IV
E
I, III, IV
Foi realizada licitação na modalidade pregão para a compra de cartuchos de tinta para impressoras. Após a entrega dos produtos, estes apresentaram defeitos insanáveis, levando à rescisão do contrato, por não atendimento às especificações do Edital quanto à qualidade do produto, com devolução de todos os cartuchos e restituição dos valores pagos. Diante do ocorrido deve a Administração:
A
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato caso sejam aceitas as mesmas condições oferecidas pelo vencedor.
B
contratar, por dispensa, o segundo colocado por dispensa, nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
C
realizar nova licitação para seleção de futuro fornecedor.
D
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Ludus - Ludus
No caso de um pregão presencial, realizado no Município de Presidente Dutra compareceram 6 empresas licitantes, A, B, C, D, E e F. O valor estimado pela Administração para a realização do serviço foi de R$52.000,00. As sete empresas apresentaram as seguintes propostas
A: R$51.400,00
B: R$45.300,00
C: R$33.200,00
D: R$45.200,00
E: R$30.200,00
F: R$51.200,00
Nesta situação,
A
pode-se afirmar que a empresa E está alijada do certame, pois apresentou preço manifestamente inexequível.
B
a empresa E deve ser declarada, de plano, vencedora do certame, pois todas as outras apresentaram propostas com valores 10% acima da proposta da empresa E.
C
apenas a empresa C deve ser convocada para, juntamente com E, oferecer novos lances verbais e sucessivos.
D
além de E e C, deve ser convocada a oferecer novos lances verbais e sucessivos apenas a empresa D.
E
além de E e C, devem ser convocadas a oferecer novos lances verbais e sucessivos as empresas D e B.
Ao pregoeiro compete
A
apresentar lance verbalmente.
B
fiscalizar o contrato administrativo
decorrente do pregão no qual estiver
vinculado.
C
determinar abertura de licitação.
D
homologar o resultado da licitação e
promover a celebração do contrato.
E
decidir pela proposta de menor preço.
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
A
o uso de lances para definição do vencedor do certame.
B
a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
C
a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
D
a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
E
o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, após declarado o vencedor, determinado licitante ficou inconformado com a decisão por considerar que o vencedor não comprovou as exigências de habilitação previstas no edital. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o licitante
A
não possui direito a recorrer, eis que a impugnação deveria ter sido feita logo após o encerramento da fase de lances.
B
não possui direito a recorrer, eis que a impugnação deveria ter sido apresentada no momento da abertura dos documentos de habilitação.
C
poderá recorrer, no prazo de 3 (três) dias, desde que tenha apresentado impugnação no ato de abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor.
D
poderá recorrer, no prazo de 3 (três) dias, desde que tenha manifestado imediata e motivadamente tal intenção.
E
poderá recorrer, a critério do pregoeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, desde que apresente razões fundamentadas para a impugnação.
Suponha que o Banco da Amazônia decida contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional para desenvolver, de forma contínua, na sede da instituição, atividades de medicina do trabalho. Nessa situação, poderá a instituição designar equipe de apoio ao pregão eletrônico composta exclusivamente por empregados de seu quadro permanente.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
A
Todas as assertivas são corretas.
B
Somente as assertivas II e III são corretas.
C
Somente as assertivas I e IV são corretas.
D
Todas as assertivas são falsas.
O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizado qualquer que seja o valor do bem ou serviço a ser adquirido.
C
Certo
E
Errado
A licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, deve seguir fases determinadas em lei. Marque a opção que mostra a sequência correta dessas fases.
A
Edital, proposta, habilitação, adjudicação, homologação;
B
Edital, habilitação, proposta, adjudicação, homologação;
C
Edital, proposta, habilitação, homologação, adjudicação;
D
Edital, habilitação, proposta, homologação, adjudicação;
E
Adjudicação, homologação, proposta, habilitação e
edital.
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I – A Lei 8.666/93 não é clara quanto à ordem dos atos de adjudicação e homologação, o que tem causado divergências, especialmente na doutrina, quanto ao momento desses atos bem como à competência para a sua prática. Essa falha foi resolvida pela Lei do Pregão, cuja sistemática é precisa: o ato de adjudicação do objeto antecede a homologação da licitação, sendo, em qualquer hipótese, o pregoeiro competente para a adjudicação e a autoridade superior para a homologação.
II – O TCU pacificou, por meio de súmula, o entendimento segundo o qual o uso do pregão nas contratações de obras e serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/02. Com essa interpretação, o TCU encerrou divergência até então existente acerca do cabimento do pregão nessas hipóteses.
III - Segundo as normas federais que regem o pregão, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são obrigadas a utilizar o pregão eletrônico nas contratações de obras, compras, serviços e alienações quando utilizarem recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, em razão dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria.
IV - Ainda que o contrato firmado com base na lei 8.666/93 seja silente sobre a aplicação de multa pela sua inexecução total ou parcial, a penalidade é aplicável por força da lei. Se o contrato não fixar percentuais ou valor da multa, o administrador deve se socorrer dos percentuais mínimos legalmente estabelecidos, sempre observando o devido processo legal.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
apenas uma proposição está correta
B
apenas duas proposições estão corretas
C
apenas três proposições estão corretas
D
todas as proposições estão corretas
E
todas as proposições estão incorretas
O prazo máximo de validade das propostas de pregão, na forma como definida pela Lei 10520/2002, é de:
A
50 dias.
B
30 dias.
C
90 dias.
D
60 dias.
E
o prazo máximo da proposta não é fixado em Lei, sendo estipulado pelo Edital.
É necessário curso de capacitação específico para que o servidor atue como pregoeiro.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação que regula o pregão eletrônico, é permitida a exigência de
A
garantia de proposta para participar da licitação
B
aquisição de edital como garantia para o pregão eletrônico
C
pagamento de taxas pela prestação de serviços
D
cobrança de emolumentos decorrente da atividade estatal
E
cobrança de valor de custo de reprodução gráfica do edital
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
A
apenas é possível a primeira, podendo os emolumentos serem superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
B
ambas são vedadas pela Lei nº 10.520/2002.
C
apenas é possível a segunda, relacionada à garantia das propostas.
D
apenas é possível a primeira, desde que os emolumentos não sejam superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
E
ambas são possíveis, sendo que, no primeiro caso, os emolumentos podem ser superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.
C
Certo
E
Errado
O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado