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A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar...
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
A
apenas é possível a primeira, podendo os emolumentos serem superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
B
ambas são vedadas pela Lei nº 10.520/2002.
C
apenas é possível a segunda, relacionada à garantia das propostas.
D
apenas é possível a primeira, desde que os emolumentos não sejam superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.
E
ambas são possíveis, sendo que, no primeiro caso, os emolumentos podem ser superiores ao custo da reprodução gráfica do edital.