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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Caso uma empresa não demonstre, previamente, estar em situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ela não poderá participar da fase de oferecimento de lances no pregão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Lei nº 10.520/02, que trata do Pregão, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até
A
10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances escritos e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
D
15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances escritos e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
A modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520,
de 2002, é:
A
Leilão
B
Concurso
C
Concorrência
D
Convite
E
Pregão
O gestor público poderá utilizar o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, não existindo limite quanto ao valor.
C
Certo
E
Errado
A modalidade “pregão”, também denominada “leilão inverso”, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória “pregão”, analise as afirmativas a seguir.
I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.
II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentação analisada, caso atenda a todos os requisitos exigidos no edital, será declarado vencedor, sem que sejam analisadas as documentações das outras participantes.
III. O eletrônico é realizado exclusivamente por meio eletrônico, no qual os licitantes, sem conhecer uns aos outros, ofertam seus lances, diminuindo os valores inicialmente propostos, até que o sistema gestor do pregão encerra a sessão e expõe o licitante detentor do menor lance.
IV. No presencial, os interessados se apresentam com os envelopes, propostas e documentos. Uma vez abertas as propostas e ofertados os lances, o licitante de menor lance terá sua documentação analisada e declarado vencedor se atender a todas as exigências do edital.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II,apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
O pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n. 10.520/2002, foi festejado por imprimir maior celeridade e maior economicidade nas licitações e contratações públicas. Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovações trazidas pelo Pregão.
II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corrigido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios).
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com o Decreto no 5.450, 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
( ) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
( ) A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo o valor máximo de pregão estipulado de até R$650.000,00.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é destinado exclusivamente a aquisição de equipamentos e produtos de custo elevado.
( ) O pregão como modalidade de licitação do tipo concorrência será realizado por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação pela internet durante a divulgação; e, na forma presencial, quando durante a negociação e realização de lances.
A
F,V,V,F.
B
V,F,V,V.
C
F,V,V,V.
D
V,F,F,F.
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002,
A
apenas os licitantes que apresentaram proposta até 10% superior à do vencedor, poderão apresentar recurso, no prazo de 8 (oito) dias.
B
apenas o licitante classificado em segundo lugar poderá apresentar recurso, no prazo de 3 (três) dias, assegurando-se o mesmo prazo para apresentação de contra-razões.
C
os demais licitantes não poderão apresentar recursos admitindo-se a impugnação por vício no procedimento, no prazo de 8 (oito) dias.
D
os demais licitantes poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, apresentando as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias.
E
os demais licitantes poderão manifestar a intenção de recorrer, cabendo ao pregoeiro, em face das razões apresentadas, conceder prazo de 3 (três) a 8 (oito) dias para apresentação de contra-razões.
A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela sua área técnica, que não possui, contudo, estrutura suficiente para promover os trabalhos de campo. Os imóveis serão, caso haja recursos financeiros, adquiridos pela Administração para instalação de equipamentos públicos essenciais, quais sejam, um hospital e duas unidades prisionais. Pretende a Administração, que a contratação dos serviços se dê pelo menor preço e que o procedimento seja o mais célere possível. Diante da descrição dos fatos, o órgão jurídico poderá recomendar a adoção do seguinte procedimento:
A
Promover licitação, sob a modalidade de leilão, por meio da qual é permitido aos participantes baixarem suas propostas em sessão presencial.
B
Providenciar procedimento de dispensa de licitação, seguido de contratação emergencial, na medida em que a finalidade da aquisição é a instalação de equipamentos públicos essenciais.
C
Promover licitação, sob a modalidade convite, independentemente do valor dos serviços, que permite dispensar a publica ção de edital e realizar a convocação mediante carta-convite.
D
Promover licitação, sob a modalidade pregão, tendo em vista que se trata de contratação de serviços de natureza comum, sendo passíveis de serem objetivamente especificados no edital.
E
Providenciar procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme haja ou não possibilidade de competição entre os interessados.
A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica
A
do concurso.
B
do pregão eletrônico.
C
do convite.
D
da tomada de preços.
E
da concorrência.
A Administração Pública estadual pretende realizar
licitação para a contratação de serviço de dedetização,
decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A
o pregão, como modalidade de procedimento licitatório,
não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi
criado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e direcionado à
União Federal.
B
no caso não é necessária a realização de licitação em
qualquer de suas modalidades, uma vez que o objeto da
contratação caracteriza-se como de urgência, configurando
hipótese de licitação dispensada.
C
é possível a sua utilização, sendo certo que o pregão é
um procedimento licitatório exclusivamente documental,
em que as propostas são abertas e julgadas em
sessão única, o que garante a celeridade do certame.
D
é possível a utilização do pregão, de modo que somente
se procederá à verificação da habilitação do licitante
vencedor, etapa que sucederá a de julgamento, em
contraposição ao que ocorre regularmente na Lei nº
8.666/93.
E
não é possível a sua utilização, uma vez que não há
previsão de utilização do pregão para contratação de
serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens
comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho
sejam objetivamente definidos.
Assinale a alternativa correta em relação à modalidade licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa, não poderá ter o custo superior ao da sua reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
B
7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
C
7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
D
8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
E
9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7
Com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão, assinale a opção correta.
A
É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.
C
Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.
D
Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.
E
É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.
A proposta classificada em primeiro lugar no pregão, quanto ao objeto e ao valor, não será necessariamente a que executará o que foi licitado pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
A respeito do pregão, assinale a opção correta.
A
O uso do pregão é obrigatório na licitação de bens e serviços comuns, em obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.
B
No pregão, o licitante deve apresentar a proposta com os preços uma única vez, não sendo permitido modificá-la.
C
No pregão, a escolha da proposta é realizada antes da análise da documentação, como forma de acelerar o procedimento.
D
Nessa modalidade de contratação, as propostas de preço devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
E
Nessa modalidade de contratação, as propostas de preço devem ser obrigatoriamente apresentadas por escrito.
Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.
A
O prazo para apresentação da proposta será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
B
O acolhimento de recurso ao pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
C
A cópia do edital deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de apoio do pregão e aos concorrentes do certame que forem efetivamente habilitados.
D
A equipe de apoio será constituída exclusivamente por servidores civis concursados e estáveis.
E
A definição do objeto deverá ser extensa e detalhada, abarcando inclusive aqueles aspectos que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis recursos futuros.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará a comissão de licitação, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e a análise de sua aceitabilidade.
B
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. O acolhimento de recurso importará na invalidação de todos os atos anteriormente praticados.
C
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços, qualquer que seja o valor estimado do objeto a ser licitado.
D
De acordo com o TCU, a utilização do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia é amparado pela Lei n.º 10.520/2002.
E
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo técnica e preço, deve ser realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.
C
Certo
E
Errado
No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à oferta de valor mais baixo, até o limite de
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%
E
25%.
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