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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Nas organizações públicas, o pregão presencial
A
é obrigatório para a contratação de todo tipo de serviço de
consultoria.
B
obriga a abertura prévia dos envelopes entregues pelos
licitantes.
C
implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual
serão apresentados e abertos os envelopes.
D
deverá escolher a proposta baseada na melhor técnica.
E
veda a negociação direta com os participantes da licitação.
No pregão, é permitida a exigência de:
A
Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
B
Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital.
C
Garantia de proposta.
D
Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
E
Pagamento de taxas e emolumentos de todas as categorias.
Leia o parágrafo a seguir.
Parágrafo único. Consideram‐se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela
A
Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
B
Lei nº 12.232/2010 e suas alterações.
C
Lei complementar nº 101/2000.
D
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
E
Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.
A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei Federal n.º 10.520/2002, poderá ser adotada
A
para aquisição de bens e serviços especiais.
B
somente para aquisição de bens especiais.
C
somente para aquisição de bens comuns.
D
somente para aquisição de serviços comuns.
E
para aquisição de bens e serviços comuns.
O Decreto nº 3555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta os itens aos quais não se aplica a licitação na modalidade de pregão, conforme preceitua o artigo 5º do Decreto mencionado.
A
Obras e serviços de engenharia, locações de veículos e produtos bélicos.
B
Obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
C
Equipamentos de informática, obras e serviços de engenharia e produtos bélicos.
D
Locações em geral, alienações em geral e produtos bélicos.
E
Locações imobiliárias, equipamentos de informática e equipamentos para a segurança.
Exige-se, para a habilitação do licitante vencedor, a
documentação relativa a sua qualificação técnica,
admitindo-se sua substituição pelo registro cadastral no sistema
de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Em regência sobre licitações, temos o Pregão Eletrônico na forma da Lei 10.520/2002, Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base no texto citado, assinale a alternativa CORRETA.
I - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
II - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se outro não estiver fixado no edital.
III - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
IV - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 10 (dez) dias úteis.
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, F, V, F.
Ano:
2014
Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei n° 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.
( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.
( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
F, V e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
V, V e F.
Ano:
2014
O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais,
é um meio informatizado desde a compra até o
pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:
A
à obtenção de obras e serviços de menor valor.
B
à compra de produtos e serviços de maior complexidade.
C
às contratações de ativos e bens móveis de maior
vulto.
D
à aquisição de bens e serviços comuns.
A Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) instituiu a
modalidade licitatória denominada pregão, que
possui características próprias, bem como objeto
de contratação específico, sendo certo que:
A
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão, inclusive
por meio eletrônico, observando-se que, quando
o quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora
B
é restrita à União a adoção, nas licitações de
registro de preços destinadas à aquisição de
bens e serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão, inclusive por meio
eletrônico, observando-se que, quando o
quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora.
C
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão presencial,
sendo incabível a modalidade do pregão
eletrônico em razão da natureza dos bens e
serviços em questão, observando-se que
quando o quantitativo total estimado para a
contratação ou fornecimento não puder ser
atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á
a convocação de tantos licitantes quantos
forem necessários para o atingimento da
totalidade do quantitativo, respeitada a ordem
de classificação, desde que os referidos
licitantes aceitem praticar o mesmo preço da
proposta vencedora
D
é restrita à União, aos Estados e ao Distrito
Federal a adoção, nas licitações de registro
de preços destinadas à aquisição de bens e
serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão presencial, sendo
incabível a modalidade do pregão eletrônico
em razão da natureza dos bens e serviços em
questão
Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão),
quanto à modalidade licitatória denominada pregão,
é possível afirmar que:
A
para o julgamento e classificação das
propostas, será adotado o critério da melhor
técnica, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e
qualidade definidos no edital
B
na fase preparatória ou interna a autoridade
competente designará, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, o
pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cujas
atribuições incluem, entre outras, o
recebimento das propostas e lances
C
a fase preparatória ou interna inicia-se com a
convocação dos interessados, que é efetuada
por meio de publicação de aviso em diário oficial
do respectivo ente federativo ou, não existindo,
em jornal de circulação local
D
no âmbito do Ministério da Defesa, é vedado a
militares o exercício das funções de pregoeiro
e de membro da equipe de apoio
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
B
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
D
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
E
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
Ano:
2014
A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);
( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;
( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;
( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;
( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – V– V.
B
V – V – V – F– V.
C
V – V – V – V– F.
D
V – V – F – V– V.
E
V – F – V – V– V.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A
F – V – V – V – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
F – V – F – F – V
E
V – F – V – F – V
No pregão presencial, após a abertura dos envelopes contendo a proposta dos licitantes, serão admitidos para a etapa de lances como regra o licitante com a oferta de menor valor e os licitantes cujas propostas estejam limitadas a um determinado percentual de acréscimo em relação à proposta de menor valor. Nos termos da Lei de Pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços superiores àquela em até
A
5%.
B
10%.
C
20%.
D
30%.
E
40%.
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
A
É admitida a exigência de garantia de proposta.
B
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D
É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
E
É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.
Pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sobre modalidade de licitação, é correto afirmar que
A
dispõe sobre a modalidade de licitação denominada leilão.
B
poderá ser utilizada esta modalidade de licitação na aquisição de bens e serviços comuns.
C
o emprego de recursos de tecnologia da informação, para fins de operacionalização, é vetado nesta modalidade de licitação.
D
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados através de e-mail, ofício ou, em último caso, comunicação oral.
Será dispensada da apresentação da documentação exigida no
ato convocatório de licitação a empresa participante já inscrita
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF).
C
Certo
E
Errado
Na fase externa do pregão, a manifestação do licitante de
interpor recurso contra a decisão do pregoeiro deve ser feita no
final da sessão pública do pregão, tendo esse recurso efeito
suspensivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado