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A licitação, como sendo um procedimento administrativo em busca da proposta mais vantajosa, tem como modalidade o Pregão que é utilizado para:
Aquisição de bens e serviços comuns.
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Venda de bens móveis ou de produtos legalmente penhorados.
Alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial.