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Para aquisição de determinados bens, um órgão público...
Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de
forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a
legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:
A
Superior a 30 dias.
B
Entre 15 e 30 dias.
C
Não inferior a 45 dias.
D
Não inferior a 8 dias úteis.