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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
C
Certo
E
Errado
O Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 estabelece que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ____________, que será regida pela referida Lei.
-
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
consulta
B
pregão
C
concurso
D
leilão
E
credenciamento
De acordo com a legislação vigente, a licitação do tipo pregão:
A
Deve ser utilizada quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta flexível em relação ao edital e ofertar o menor preço.
B
Destina-se aos casos em que o fator preponderante para a escolha do vencedor não é o preço, mas critérios quantitativos e de especificidade indispensáveis para o alcance do interesse público.
C
Destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade admitam definição objetiva no edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
Deve ser utilizada quando a melhor proposta é aquela que corresponder ao maior valor nominal ofertado. O critério de julgamento deve ser utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da Lei nº 10.520/02, que institui “no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
Para a participação no Pregão, deverá ser adquirido o edital junto à Comissão de Licitação do órgão que o realiza, como condição para a participação.
C
A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados; do seu aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
D
Considerando a fase preparatória do Pregão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio têm como atribuição receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Considerando os preceitos da Lei nº 10.520/2002, em relação à licitação na modalidade pregão eletrônico, assinale a alternativa incorreta.
A
A fase externa do pregão deve ser iniciada com a convocação dos interessados e devem ser observadas diversas regras, incluindo a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
B
O prazo de validade das propostas é de 90 dias, se outro não estiver fixado no edital. É vedada a exigência de garantia de proposta; exigências de habilitação, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não devem ser superiores ao custo de sua produção, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
D
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle. As compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei nº 8.666/1993, podem adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
E
A fase preparatória do pregão deve observar uma série de regras, incluindo que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
A Lei Nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
Na fase preparatória do pregão, dentre outras, há de ser observado que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Na fase externa, quando da convocação dos interessados, do respectivo aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
D
A garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes, enquanto condições para a participação no certame são condições inexigíveis.
E
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar:
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
III. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição
IV. Mesmo sendo no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, não poderão ser desempenhadas por militares.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
B
Somente as alternativas II e III estão corretas.
C
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
D
Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
E
Somente as alternativas I e II estão corretas.
A comprovação dos requisitos para a habilitação, consignados no edital do pregão, será exigida, na adjudicação, como condição prévia à assinatura do contrato. Tais requisitos podem ser alterados durante a vigência do contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
II - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
Apenas a III.
C
II e III.
D
Apenas a II.
E
I e III.
De acordo com a Lei no 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada
A
por 05 (cinco) servidores estáveis, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B
por 03 (três) membros, servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pelo pregão.
C
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
E
por 07 (sete) servidores ocupantes de cargo efetivo obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Certo
E
Errado
Há várias modalidades de licitação na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A
Concorrência
B
Concurso
C
Leilão
D
Pregão
A respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir:
I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas pela lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No item XIV do Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do ____________________ e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Sistema Integrado de Serviços Gerais
B
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
C
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
D
Sistema de Informações Econômicas e Fiscais
A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da União e dos entes subnacionais, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Em relação a essa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Durante a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados via edital, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
( ) É vedada a exigência de garantia de propostas; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitirse-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que
A
os licitantes firmem termo de adesão em até 60 (sessenta) dias.
B
autorizado pelo Ministério Público competente para fiscalizar a respectiva licitação.
C
autorizado pela respectiva Procuradoria do ente público por meio de parecer jurídico.
D
autorizado pelo Poder Judiciário atuante na esfera do ente público realizador da licitação.
E
os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.
Para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, pode ser vantajosa a utilização do pregão presencial, pois engloba qualquer valor estimável de contratação, sendo a disputa pelo fornecimento feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Nessa espécie de concorrência, observa-se o seguinte prazo:
A
máximo de 10 (dez) dias entre a publicação do edital e a apresentação da proposta
B
de 3 (três) dias, para a impugnação do resultado, podendo haver manifestação da intenção de recorrer posteriormente à divulgação do vencedor
C
de 45 (quarenta e cinco) dias, no que tange à validade das propostas, caso o edital não preveja outro
D
de, no mínimo, 8 (oito) dias entre a publicação do aviso e a data do certame
A equipe de licitação de um órgão governamental recebeu a incumbência de adquirir uma grande quantidade de materiais de escritório e de informática, que, em função de suas características, podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Dentro das boas práticas da administração, o processo licitatório mais indicado para adquirir esses materiais é o(a):
A
dispensa de licitação;
B
carta convite;
C
pesquisa de preços;
D
inexigibilidade;
E
pregão.
No curso de um pregão regido pela Lei n.o 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E).
A R$ 1.000,00
B R$ 1.010,00
C R$ 1.020,00
D R$ 1.050,00
E R$ 1.100,00
Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
A
somente as empresas A, B e C.
B
somente as empresas A e B.
C
todas as empresas.
D
todas as empresas, com exceção da E.
E
somente as empresas C, D e E.
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