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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Os servidores públicos do departamento de compras de uma prefeitura estão preparando um pregão para adquirir bens comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
É correto afirmar sobre o pregão que
A
a definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, de modo a limitar a competição entre os interessados.
B
as aquisições de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, podem utilizar a modalidade de pregão.
C
o pregão presencial deve ser preferível ao pregão eletrônico para evitar fraudes e, assim, garantir a lisura do processo licitatório.
D
a equipe de apoio deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.
E
a fase interna do pregão é iniciada com a convocação de todos os interessados.
Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, onde a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
Marque a alternativa correta.
I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado antes da publicação do aviso, não será inferior a 3 (três) dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II estão incorretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
E
Todas estão corretas.
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
A
justificativa pela autoridade competente da necessidade de contratação
B
designação pela autoridade competente do pregoeiro
C
definição dos critérios de aceitação das propostas
D
convocação dos interessados
Sobre a Lei nº 10.520/2002, considere as afirmativas a seguir.
I. Na fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
II. Na fase externa, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
III. É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
IV. No âmbito do Ministério da Economia, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas pela CVM.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das propostas, caso não houver outro fixado no edital, será de:
A
15 dias
B
30 dias
C
60 dias
D
90 dias
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação vigente, a modalidade licitatória denominada Pregão é destinada a:
A
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
B
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
alienação de bens públicos móveis e imóveis.
D
aquisição de bens e serviços comuns, de especificações usuais no mercado.
E
aquisição de bens e serviços de engenharia, de natureza complexa.
Assinale a alternativa correta.
A
Uma licitação é sempre definida quanto menor for o preço.
B
No pregão presencial, o credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha de acesso.
C
Podemos definir licitação como um procedimento administrativo que ocorre concomitantemente à contratação, que visa escolher a proposta mais vantajosa para Administração, tanto no que tange à aquisição de bens ou à execução de obras e serviços.
D
A modalidade de licitação do tipo pregão é utilizada para a alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis e legalmente apreendidos.
E
No pregão eletrônico, as licitantes tomam conhecimento das suas concorrentes no ato do pregão.
De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais modos de disputa?
A
Prorrogação automática ou envio de lances.
B
Desempate ou sorteio.
C
Lances públicos ou sucessivos.
D
Aberto ou aberto e fechado.
Poderá ser realizado o pregão, nos termos de regulamentação específica, por meio da utilização de recursos de:
A
Tecnologia da informação.
B
Propaganda Televisiva.
C
Jornal de grande circulação.
D
Jornal Local.
E
Diário Oficial.
A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitatório que vise à aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.
Acerca dessa modalidade, assinale a opção que está em conformidade com os comandos da citada lei.
A
A garantia de proposta será exigida do licitante sempre que o valor da aquisição ultrapassar 330 mil reais.
B
Para serem considerados comuns, os bens ou serviços devem ter padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos objetivamente por edital.
C
O pagamento de taxas e emolumentos, condição para a participação no certame, deve ser sempre anterior à fase preparatória.
D
Caso o licitante vencedor não celebre o contrato no prazo de validade da proposta, ficará suspenso de novas licitações pelo prazo de até 1 ano, salvo pagamento de multa.
Com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que regulamenta aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que:
A
Fica proibido de ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
E
Não é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(__)A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, admitidas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F, F, V.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
Conforme a Lei n.º 10.520/02 – Lei do Pregão, a fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, EXCETO.
A
Prazo fixado para a apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso, será inferior a 8 (oito) dias úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.
D
Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
Conforme Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s) prevista(s) na alternativa:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II, e III.
E
II e III.
Pela Lei 10520/2002, Art. 3º, a fase preparatória do pregão não observará o seguinte:
A
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
C
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
E
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualquer esfera de governo, tornou mais eficiente (célere) os processos licitatórios e é aplicável a bens e a serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Estamos falando de:
A
Tomada de preço.
B
Concurso.
C
Pregão.
D
Leilão.
Diz respeito à fase externa da licitação na modalidade pregão a
A
definição dos critérios de aceitação das propostas.
B
convocação dos interessados.
C
designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
fixação dos prazos para fornecimento dos bens e/ou serviços.
E
definição das exigências de habilitação dos concorrentes.
De acordo com a Lei 10.520 de 2002, assinale a alternativa correta:
A
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de até 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
B
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
No que diz respeito a fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento.
D
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas semelhantes mantidos somente pelos Estados e Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
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