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Com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que...
Com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que regulamenta aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que:
A
Fica proibido de ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
E
Não é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.