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- Pregão - Lei n. 10.520/2002
Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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A respeito do pregão, é correto afirmar que
A
poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
B
poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
C
declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
D
a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
E
não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.
Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
A
aceitar as propostas para atender o princípio da celeridade.
B
aceitar as propostas para atender o princípio da probidade administrativa.
C
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio da isonomia.
D
aceitar as propostas para atender o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
E
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio do julgamento objetivo.
Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
Trinta dias.
B
Quarenta e cinco dias.
C
Noventa dias.
D
Sessenta dias.
Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifestar sobre legalidade e formas de extinção. Assinale a afirmativa que apresenta uma manifestação correta.
A
“Uma nomeação de candidato aprovado em concurso público, realizada fora do número de vagas.” Manifestação: revogação por ofensa ao interesse público.
B
“Um parecer jurídico, expedido por autoridade competente, cinco dias após a data determinada em lei.” Manifestação: declaração de caducidade por excesso de prazo.
C
“Um licenciamento de veículo, expedido pelo órgão de trânsito estadual, sem o atendimento a condições fáticas e jurídicas.” Manifestação: cassação do ato por ausência de motivação.
D
“Um decreto expedido por um Secretário Estadual, regulamentando uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.” Manifestação: convalidação por vício de competência indelegável.
E
“Uma licitação para obra de construção do posto de saúde, realizada pela modalidade pregão, na égide da Lei nº 10.520/2002.” Manifestação: anulação por vício quanto à forma essencial.
Para aquisição de bens e serviços comuns públicos, é permitido a licitação na modalidade de pregão, qual lei rege esta modalidade para aquisição de bens públicos por licitação?
A
Lei nº 8.666/93.
B
Lei nº 10.520/02.
C
Lei nº 14.133/21.
D
Lei nº 5.172/66.
E
Lei nº 10.530/03.
Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio
A
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
B
pode ser integrada por servidores pertencentes ao quadro permanente de órgão que não seja o promotor do evento.
C
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo pertencentes ao quadro do órgão promotor do evento.
D
é de livre escolha pela autoridade competente e deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
E
pode ser integrada por qualquer servidor público que possua treinamento específico.
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 – Da Licitação, o pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição, independente do valor da licitação, de:
A
Bens ou serviços comuns.
B
Obras e serviços de baixo custo.
C
Compra de serviços.
D
Contratação de ativos.
E
Serviços de maior complexidade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por força de previsão no edital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos
A
bens e serviços comuns.
B
patrimônios apreendidos.
C
trabalho técnico científico ou artístico.
D
obras e serviços de engenharia.
No contexto da Lei Federal nº 10.520/2002 no seu Art. 1º parágrafo único, qual das alternativas abaixo representa a definição de Bens e Serviços Comuns?
A
Aqueles cujos qualidade possa ser definida no edital e pelo mercado.
B
Aqueles que não exigem contratação formal pelo poder público.
C
Aqueles que podem ser vistos no mercado aberto.
D
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
Aqueles que possam ser verificados em locais de vendas dos mesmos abertamente a todos interessados.
O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.
Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal no 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.
A
Trata-se de direito de a empresa A desistir, não estando ela sujeita a qualquer responsabilização.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
C
Poderá ser aplicada penalidade à empresa A de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
D
Será automaticamente convocada a empresa B, vedada qualquer possibilidade de negociação para obtenção de preço melhor.
E
Convocada a empresa B no prazo de 70 dias da proposta e recusando a manter as condições da proposta ofertada, estará sujeita à imposição de pena de suspensão do direito de contratar com o poder público pelo prazo máximo de 5 anos.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
No pregão, deve-se exigir a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
B
No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% inferiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
C
No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por pessoas que não são servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
D
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, não limitem a competição.
E
No pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
De acordo com a Lei nº 10.520/02 a licitação na modalidade de pregão, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á, assinale a opção CORRETA.
A
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
B
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro aplicará multa a todos envolvidos.
C
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro encerra a licitação e será preciso refazer todos processo.
D
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de desclassificação, e assim dará oportunidade ao último classificado, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Determinado órgão competente da Administração Pública federal está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da União que foram recebidos por dação em pagamento e que não estão sendo utilizados, revelando-se inservíveis para o ente federativo proprietário.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
a divulgação do leilão a ser realizado para a alienação dos bens móveis e imóveis em questão deve ser realizada exclusivamente em sítio eletrônico oficial.
B
a alienação dos mencionados bens imóveis dispensará autorização legislativa, exigindo apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
C
a modalidade de licitação cabível para a alienação dos bens móveis é o leilão, que não pode ser utilizada para a alienação dos bens imóveis.
D
caso a Administração opte por realizar o leilão para a alienação dos bens em questão por leiloeiro oficial, deverá selecioná-lo por meio de registro cadastral ou licitação na modalidade pregão.
E
a alienação dos bens imóveis em apreço depende do preenchimento dos requisitos legais e de licitação na modalidade leilão, que não poderá ser dispensada no caso de venda a outro órgão ou entidade da Administração de qualquer esfera de governo.
Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.
A
O pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.
B
A definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.
C
O uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.
D
O pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
E
A garantia de proposta é uma das exigências do pregão.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
C
Certo
E
Errado
Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados, buscando vender bens e serviços. Em uma determinada licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora. Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
A
é permitida, para atender ao melhor preço
B
é vedada, por ausência de previsibilidade legal
C
é permitida, para adequação ao preço de mercado
D
é vedada, pois o vencedor deve ter a adjudicação do contrato
O pregão é a modalidade de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços comuns.
No pregão é vedada:
1. A exigência de garantia de proposta.
2. A apresentação de recursos depois de ser declarado o vencedor da etapa competitiva.
3. A negociação do pregoeiro diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
4. A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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