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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.
A
O pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.
B
A definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.
C
O uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.
D
O pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
E
A garantia de proposta é uma das exigências do pregão.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
C
Certo
E
Errado
Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados, buscando vender bens e serviços. Em uma determinada licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora. Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
A
é permitida, para atender ao melhor preço
B
é vedada, por ausência de previsibilidade legal
C
é permitida, para adequação ao preço de mercado
D
é vedada, pois o vencedor deve ter a adjudicação do contrato
No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir:
I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
A
I
B
II
C
III
D
I,II e III
O pregão é a modalidade de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços comuns.
No pregão é vedada:
1. A exigência de garantia de proposta.
2. A apresentação de recursos depois de ser declarado o vencedor da etapa competitiva.
3. A negociação do pregoeiro diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
4. A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas para modalidade de licitação denominada pregão, assinale a afirmativa correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, estimulem a competição.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, onde deve conter o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não sendo inferior a sete dias úteis.
C
No pregão é obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
Na fase externa do pregão, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
No pregão, exige-se o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
B
Na fase externa do pregão o prazo, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
C
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
D
O pregão é utilizado para aquisição de bens, cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
A
O leilão.
B
O pregão.
C
A concorrência.
D
O diálogo competitivo.
E
A ata de registro de preços.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
O pregão e o leilão devem ser, obrigatoriamente, as modalidades de licitações adotadas nos casos de aquisição de bens e serviços comuns.
B
O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de até 5 anos.
C
A fase externa do pregão inicia-se com a designação do pregoeiro.
D
Na sessão pública para recebimento das propostas, os autores das duas ofertas de valor mais baixo poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
E
O critério de julgamento e de classificação das propostas, em regra, será o de melhor técnica.
No que se refere à modalidade de licitação pregão, regida pela Lei 10.520/2002 e alterações, na fase de preparatória do pregão, pode-se afirmar como INCORRETO:
A
Nessa fase a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
Na fase preparatória a definição do objeto deverá ser imprecisa, insuficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
Devem constar a justificativa das definições da necessidade de contratação e os 9 indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
D
Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
E
A equipe de apoio ao processo licitatório deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
A modalidade de licitação denominada pregão admite como critérios de julgamento
A
melhor técnica ou conteúdo artístico.
B
técnica e preço ou maior lance.
C
menor preço ou maior desconto.
D
maior retorno econômico ou maior desconto.
E
menor preço ou melhor técnica.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, e não poderá ser fixado outro prazo no edital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem a competição.
C
Certo
E
Errado
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que é regida por Lei. De acordo com a fase preparatório serão observados alguns critérios, assinale o que não é levado em consideração.
A
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas aos interesses públicos os indispensáveis elementos que serão aceitos, que estiverem apoiados e aceitem as condições do órgão, bem como o orçamento que favoreça todos, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, dentre elas, assinale: (Art 4 °, IX, lei do Pregão nº 10.520/2002).
A
Não havendo pelo menos 4 (quatro) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 4 (quatro), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
B
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
C
Não havendo pelo menos 5 (cinco) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 5 (cinco), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
D
Não havendo pelo menos 6 (seis) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 6 (seis), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de configuração padrão de mercado e custo total estimado de R$ 450.000,00. Supondo que o processo de aquisição será regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
A administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.
B
O chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.
C
Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.
D
Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.
E
Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.
JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer apoio técnico a órgãos públicos que realizam licitação pela modalidade de pregão. Para tal fim, requer sua participação no procedimento realizado pelo município Xhosa. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, as Bolsas de Mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de:
A
sociedades simples
B
sociedades anônimas
C
sociedades debenturistas
D
sociedades civis sem fins lucrativos
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
C
Certo
E
Errado
A respeito do pregão, é correto afirmar que
A
poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
B
poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
C
declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
D
a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
E
não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.
Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
A
aceitar as propostas para atender o princípio da celeridade.
B
aceitar as propostas para atender o princípio da probidade administrativa.
C
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio da isonomia.
D
aceitar as propostas para atender o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
E
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio do julgamento objetivo.
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