Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na...
Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal no 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.
A
Trata-se de direito de a empresa A desistir, não estando ela sujeita a qualquer responsabilização.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
C
Poderá ser aplicada penalidade à empresa A de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
D
Será automaticamente convocada a empresa B, vedada qualquer possibilidade de negociação para obtenção de preço melhor.
E
Convocada a empresa B no prazo de 70 dias da proposta e recusando a manter as condições da proposta ofertada, estará sujeita à imposição de pena de suspensão do direito de contratar com o poder público pelo prazo máximo de 5 anos.