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Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar: I. Poderá...
Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar:
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
III. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição
IV. Mesmo sendo no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, não poderão ser desempenhadas por militares.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
B
Somente as alternativas II e III estão corretas.
C
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
D
Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
E
Somente as alternativas I e II estão corretas.