Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:

Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00

Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00

Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00

Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80

Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00

Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40

Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fase de lances verbais para o Item 1?

A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Levando em conta que será adotado o regime jurídico previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), as contratações em pauta ocorrerão na modalidade

As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.

Conforme a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É vedada a exigência de garantia de proposta.

II.Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

III.Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.

Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio

O pregoeiro será designado entre os servidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio.

Suponha que, realizada licitação sob a modalidade pregão e declarado o vencedor, um licitante possui o interesse de recorrer. A manifestação do interesse de recorrer (I) e a apresentação das razões do recurso (II), deverão ser apresentados

LICITAÇÃO (Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02, com alterações posteriores):

É o conjunto de procedimentos administrativos adotados pela administração pública visando a aquisição de bens e serviços. São modalidades de licitação:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de ______ dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados, para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, regulamentada pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pode-se afirmar que

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a afirmativa correta.

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do governo federal, sendo aplicado para a realização de:

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa nove etapas sucessivas. Assinale a alternativa que indique corretamente a primeira etapa.

Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.

Determinada Fundação Hospitalar, localizada no interior do Estado do Rio Grande do Sul, necessita de produtos de limpeza hospitalar e higienização das mãos, tais como desinfetante hospitalar, detergente hospitalar e álcool espuma. Para a aquisição destes bens, adotou o procedimento de licitação na modalidade pregão presencial. Acerca desta modalidade de licitação, assinalar a alternativa correta:

Segundo as disposições do Decreto nº 10.024/2019, o pregão, na forma eletrônica, será aplicado para:

I. Aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

II. Contratação de obras e serviços especiais.

III. Locações imobiliárias e alienações.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI, ou seja, se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro: