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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a afirmativa correta.
A
Exige-se a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
B
O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pelos interessados, escolhidos entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.
D
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à autoridade competente decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
Na fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, mas não é necessário fixar os prazos de fornecimento.