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Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, regulamentada pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pode-se afirmar que
pode ser adotado para aquisição de bens e serviços extraordinários.
a fase preparatória será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial.
é permitida a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
o prazo de validade das propostas é, em regra, de sessenta dias.
é permitida a exigência de garantia de proposta, mas vedada a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.