Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

O Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, tendo sido instituído pela Lei 10.520/2002. Com base no que estabelece as normas sobre pregão, analise as assertivas abaixo:

I. O pregão é uma modalidade de licitação que possui a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

II. A fase preparatória de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.

III. No pregão a condução dos trabalhos é feita por um servidor, denominado de pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio.

Quais estão corretas?

Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a fase preparatória do pregão, lei n.º 10.520/02 (Lei do-Pregão), observa-se as seguintes sentenças:

I- A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II- A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III- Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

IV- A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro, e este a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Conforme as sentenças, a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta:

I. Com relação à fase de lances do pregão, não deve ser estabelecido número mínimo para formulação de lances.

II. Em um pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado pelos demais participantes, ou seja, deve sempre cobrir a ofertado concorrente.

III. É correto afirmar que, no pregão eletrônico, o lance poderá ser inferior ao último ofertado pelo próprio licitante, registrado no sistema.

IV. No pregão eletrônico, o licitante não é informado sobre o recebimento e do valor do respectivo lance, bem assim do menor lance consignado no sistema.

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, são chamados de:

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à data fixada para abertura da sessão pública, em até:

Na modalidade de licitação pregão, caberá ao pregoeiro:

A impugnação dos termos do edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no referido edital, poderá ser solicitada:

O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de

Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.

É vedada a exigência de:

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, constitui fase externa do Pregão

Nos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, compete à autoridade máxima do órgão:

Marque a alternativa correta considerando a Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):

Nos termos da Lei n.^o 10.520/2002, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, os quais podem ser caracterizados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, e pode ser realizado mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.

Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:

Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços.

II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.

É correto o que se afirma

Se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e do desenvolvimento sustentável, e aos que lhes são correlatos. O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e:

Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):

A fase preparatória do pregão observará o seguinte: