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Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:
Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:
A
Refere-se à Lei Geral de Licitações.
B
Refere-se à Lei do Processo Contratuais em um Processo Licitatório Público.
C
Refere-se à Lei de Convocação de Editais Públicos.
D
Refere-se à Lei do Pregão.