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Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.É ved...
Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a exigência de:
A
Garantia de proposta.
B
Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
Prazo de validade da proposta.
D
Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.