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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Uma das modalidades de licitação admitidas é o pregão, que se constitui em modalidade realizada entre
A
interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital.
B
interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
C
interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração.
D
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
E
interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, sendo a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns feita em sessão pública.
Considerando que o Município de Capanema/PR realize a compra de materiais comuns de escritório para o departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação brasileira sobre licitações, é correto afirmar que a contratação:
A
Deve ser realizada por instrumento de registro de preços.
B
Pode ser realizada sem a formalização de contrato com vencedor.
C
Deve ser realizada na modalidade concorrência, em face do objeto.
D
Pode ser realizada na modalidade pregão eletrônico ou presencial.
E
Deve ser realizada na modalidade convite, em face do pequeno valor.
Conforme o Decreto no 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:
A
auditar o contrato com o fornecedor.
B
credenciar-se no SICAF para os certames promovidos.
C
empenhar, liquidar e pagar a despesa do pregão.
D
indicar o vencedor do certame.
E
remeter, no prazo estabelecido, a proposta e seus anexos para análise da administração pública.
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório.
Portanto, a adoção do pregão se justifica em função
A
da focalização da oferta e, portanto, da dispersão dos resultados.
B
do aumento da transparência e do controle social.
C
do melhor custo-benefício e da inovação tecnológica.
D
da utilização da tecnologia em benefício do setor público.
E
da modernização dos governos e de sua adequação ao mercado.
Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, assinale a alternativa correta.
A
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares
C
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores não ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
D
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas não será descredenciado no Sicaf.
Marcela, estudante de Direito da Universidade Alpha X, estava em tarde de estudos com sua colega Vânia sobre o procedimento de licitação. Durante os estudos, chamou-lhes a atenção à licitação na modalidade pregão, regida pela Lei nº 10.520/02. Ao estudarem essa Lei, ficaram em dúvida sobre a possibilidade de realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Marcela sustentava que tal prática seria possível, desde que respeitados os termos da legislação específica. Vânia, por outro lado, sustentou que não seria possível a realização da licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Marcela tem razão.
B
Ambas têm razão.
C
Ambas estão equivocadas.
D
Vânia tem razão.
Para integrar a equipe de apoio ao pregoeiro em uma licitação realizada pela CODESG, nos termos da Lei nº 10.520/02, dar-se-á preferência para:
A
Engenheiros e advogados.
B
Servidor ocupante de cargo efetivo.
C
Pessoa com mais de 25 anos de idade.
D
Quem já foi pregoeiro em outra licitação.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a
falta de manifestação imediata e motivada do licitante
importará a decadência do direito de recurso e a
A
manifestação oral no certame pelos demais
participantes.
B
adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao
vencedor.
C
conferência da documentação pelo pregoeiro.
D
conferência da documentação pelos demais
participantes.
O Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Tatuí formaliza uma consulta jurídica à Procuradoria Municipal, questionando a forma correta para contratação de empresa fornecedora de pneus de ônibus e caminhões, necessários a manutenção da frota municipal. O Secretário esclarece que a Prefeitura de Tatuí possui mais de 400 (quatrocentos) veículos enquadrados nessas especificações, não havendo meios para precisar o exato quantitativo de pneus necessários para o período de 01 (um) ano, já que a troca de pneus varia de acordo com a necessidade apresentada pelo uso prolongado ou nos casos em que os pneus apresentarem algum problema. O Secretário esclareceu, ainda, que baseando-se na contratação realizada no ano anterior, foram adquiridos 150 (cento e cinquenta) pneus, no valor aproximado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), cada um.
Considerando a situação acima narrada, a Procuradoria Jurídica deve orientar a deflagrar o competente Processo Administrativo de:
A
Compra direta, de acordo com a necessidade, colhendo-se orçamentos de mercado para cada aquisição, buscando-se sempre contratar aquele que apresentar menor valor.
B
Carta Convite, devendo a Municipalidade enviar o convite a, pelo menos, 03 (três) empresas do ramo.
C
Pregão, para formação de Ata de Registro de Preços, especificando o quantitativo estimado pelo Secreta rio Municipal, sendo possível proceder a várias aquisições durante o ano, conforme necessidade, utilizando-se o preço registrado.
D
Regime Diferenciado de Contratação – RDC, nos termos da legislação de regência.
E
Credenciamento, mediante convocação de todos os interessados que atuam no ramo.
A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público. Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi
A
errada, pois o pregão é permitido apenas para contratar serviços de engenharia que sejam de natureza estritamente intelectual.
B
errada, pois o pregão é vedado para qualquer tipo de obra ou serviço de engenharia.
C
correta, pois a troca de piso de uma sala é considerada um serviço de engenharia comum.
D
errada, pois a troca de piso de uma sala é uma complexa obra de engenharia.
E
correta, pois a troca do piso de uma sala é apenas um serviço de fornecimento de material comum.
O Decreto Federal nº 5.450, de 2005, regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Iniciada a fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, serão observados alguns critérios, EXCETO:
A
elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
B
definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.
C
elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas.
D
apresentação do termo de referência pela autoridade competente sem aprovação.
E
apresentação de justificativa da necessidade da contratação.
Prado (2014), em relação à modalidade pregão, apresenta as seguintes definições:
I. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
II. É uma alternativa a ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$ 1.430.000,00 (hum milhão quatrocentos e trinta mil reais).
III. Não é possível a aplicação nos casos de venda de bens públicos.
IV. É sempre do tipo de maior oferta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Determinado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua decisão.
C
Certo
E
Errado
Leia o excerto a seguir:
“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de ___________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até ___________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
30 (trinta) / 20% (vinte por cento)
B
60 (sessenta) / 10% (dez por cento)
C
30 (trinta) / 10% (dez por cento)
D
60 (sessenta) / 20% (vinte por cento)
A Lei 10.520 de 2002 institui o Pregão como uma modalidade de licitação no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, o Pregão pode ser utilizado também pelos Estados e Municípios com fundamento nessa lei, por se tratar de lei geral de licitações, nos termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na utilização da modalidade Pregão no processo licitatório:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
Analise as afirmativas a seguir com base na Lei N.º 10.520/2002 e assinale a alternativa CORRETA:
I. Durante uma sessão de pregão, o autor da oferta de menor valor e os das ofertas com preços até 30% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. Para julgamento e classificação das propostas, será utilizado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade determinados no edital.
III. Para que o licitante esteja habilitado, é necessário que esteja em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.
IV. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.
B
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos pelo edital, nem por meio de especificações usuais no mercado.
C
É permitida a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização do pregão.
D
Na fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Assinale a alternativa que apresenta o termo utilizado para, quando no processo licitatório, não acudirem interessados à licitação e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas:
A
Licitação Fracassada.
B
Licitação Dispensável.
C
Licitação Deserta.
D
Dispensa de Licitação.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
De acordo com a Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta sobre o pregão:
A
É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos como regra geral.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo
D
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
O pedido de impugnação do ato convocatório de
determinado pregão eletrônico pode ser requerido por
pessoas que não estejam participando do certame.
C
Certo
E
Errado
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