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De acordo com a Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
De acordo com a Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta sobre o pregão:
A
É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos como regra geral.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo
D
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.